Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDivulgação
A previsibilidade e a continuidade na aplicação das leis proporcionam um cenário estável e coerente que é fundamental para que haja segurança entre as relações de negócios. Com esse pensamento, o Tribunal de Justiça do Rio, em minha gestão, tem buscado a especialização como um caminho para a segurança jurídica, oferecendo uma base forte para a atuação dos nossos magistrados e gerando maior confiança por parte dos empresários e dos investidores.
A capacidade do nosso estado em atrair investimentos é proporcional à habilidade do Poder Judiciário em oferecer melhor clareza e compreensão em relação a tomada de decisões, com um grau satisfatório de certeza quanto ao que esperar. Em outras palavras: quanto maior a segurança jurídica, mais tranquilos ficarão os investidores, e quanto mais investimento em nosso estado, mais oportunidades de trabalho e geração de renda para todos.
A instalação das novas Câmaras de Direito Empresarial que acontecerá em breve no Tribunal de Justiça do Rio será uma grande contribuição do Poder Judiciário fluminense em prol da segurança jurídica, pois acredito que a especialização é a melhor maneira de uniformizar entendimentos importantes e auxiliar na tomada de decisões, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico do nosso estado.
Os cidadãos são igualmente beneficiados quando há clareza e estabilidade por parte das instituições, pois podem tomar decisões com menor risco de serem surpreendidos com medidas incoerentes ou sem continuidade com as que se vinham praticando até então.
Por fim, a segurança jurídica diminui a pressão sobre o Judiciário, que deixa de ser inundado por ações que poderiam ser evitadas com regras mais claras e compreensíveis para todos.
* Ricardo Rodrigues Cardozo é desembargador, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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