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No sentido de direcionar um olhar especial sobre o dia 13 de julho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos, a FIA-RJ celebra a importância dos direitos conquistados na perspectiva da Doutrina Proteção Integral de crianças e adolescentes no Brasil, que os concebe como cidadãos plenos.
Lutas e movimentos sociais da área da infância e adolescência foram fundamentais e colaboraram diretamente na implantação do Estatuto no país. Dentre todos os movimentos relevantes, destaca-se a Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1979, a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Internacional sobre os direitos da Criança aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1989.
Em 1990, o ECA foi implantado no Brasil reconhecendo a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, sobretudo, consolidando a Doutrina da Proteção Integral. Este princípio inclui o desenvolvimento biopsicossocial, que tem uma abordagem multidisciplinar, compreendendo dimensões biológicas, psicológicas e sociais de cada indivíduo.
O Brasil tornou-se referência na área, como o primeiro país da América Latina a reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos, além de atribuir à família, ao poder público e à comunidade, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A FIA-RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Governo do Rio de Janeiro, atua diretamente na colaboração, formulação, implantação e execução de políticas públicas de garantia e defesa de direitos na área da infância e adolescência.
A instituição também atua no desenvolvimento e articulação de ações necessárias à construção da política de Proteção Integral a crianças e adolescentes, a partir da mobilização da sociedade civil, integração e articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), matricialidade sociofamiliar, vigilância social, defesa social e institucional, novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil e a melhoria da qualidade do atendimento no Estado do Rio de Janeiro.
Mesmo com todos os avanços significativos, a garantia de direitos a crianças e adolescentes é um fenômeno atual que, ainda, necessita de ações especializadas como a efetivação de políticas públicas intersetoriais, céleres e resolutivas.
Colaborar com a proteção de crianças e adolescentes, sem qualquer tipo de discriminação, é um dever de todos os cidadãos!
* Fernanda Lessa é presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ)