Arte Opinião 18/08Paulo Márcio

Em 2023, celebramos 32 anos da promulgação da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991), um marco importante na trajetória da inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho. A legislação estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS em empresas com mais de 100 colaboradores.

Os sentidos da Lei de Cotas vão além da mera obrigatoriedade legal. Ela representa o reconhecimento da capacidade e potencialidades das pessoas com deficiência, que há muito tempo foram marginalizadas e relegadas a papéis secundários na sociedade. A inclusão no mercado de trabalho não é apenas uma questão de justiça social, mas também um indicativo de uma sociedade mais inclusiva, que valoriza a diversidade e respeita os direitos humanos.

Ao longo dessas três décadas, a Lei de Cotas possibilitou que muitas pessoas com deficiência conquistassem empregos e se tornassem profissionais ativos e produtivos. Essa inclusão trouxe benefícios tanto para os indivíduos quanto para as empresas, uma vez que a diversidade de talentos e perspectivas promove a inovação, melhora o clima organizacional e fortalece a reputação corporativa.

Contudo, ainda enfrentamos desafios significativos. Um deles é a persistência de barreiras físicas e sociais que dificultam o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho. Muitos ambientes laborais ainda não são adaptados para receber trabalhadores com deficiência, o que restringe suas oportunidades e os exclui de diversos setores profissionais. É fundamental que as empresas invistam em acessibilidade e em estruturas inclusivas para garantir a participação plena desses profissionais.

Além disso, é imprescindível combater os preconceitos e estigmas que ainda cercam as pessoas com deficiência. A desinformação e o desconhecimento acerca das habilidades desses indivíduos podem gerar discriminação no ambiente de trabalho, dificultando sua contratação e promoção profissional. A conscientização e a sensibilização dos gestores e colegas de trabalho são essenciais para quebrar essas barreiras invisíveis.

Outro desafio é a oferta de capacitação e formação profissional adequada. Muitas vezes, as pessoas com deficiência encontram dificuldades em acessar programas de qualificação que atendam às suas necessidades específicas. Investir em educação e treinamento especializado é fundamental para que esses profissionais estejam aptos a competir em um mercado cada vez mais exigente e competitivo.

Além disso, a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho vai além da simples contratação. É necessário criar um ambiente de trabalho inclusivo, que promova a igualdade de oportunidades, o respeito às diferenças e a valorização das habilidades de cada indivíduo. Isso envolve a promoção de políticas internas que garantam o acesso a benefícios e oportunidades de crescimento profissional para todos, independentemente de suas limitações.

Nesse contexto, é fundamental que o poder público, as empresas e a sociedade como um todo se engajem no processo de inclusão. É preciso fortalecer a fiscalização da Lei de Cotas, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações legais e se esforcem para ir além, buscando uma inclusão verdadeira e não apenas formal.

Ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as pessoas com deficiência tenham uma vida digna, justa e igualitária. É responsabilidade de todos – governos, empresas e cidadãos – trabalhar em conjunto para quebrar barreiras, superar preconceitos e garantir que as pessoas com deficiência sejam protagonistas em suas carreiras e vivam em uma sociedade inclusiva e acolhedora. Somente assim poderemos construir um futuro verdadeiramente igualitário e respeitoso com a diversidade humana. 
Cristine Paes, presidente de honra da RIOInclui
Isabel Gimenes, diretora-presidente da RIOInclui