O Rio de Janeiro está dominado por facções criminosas e milícias que travam disputas sangrentas por territórios e pontos de vendas de drogas. Uma guerra que dura décadas e só faz crescer. Até hoje não fomos capazes de desenvolver políticas públicas eficazes para retomar a ordem. Pelo contrário, estamos perdendo direitos, como o de ir e vir. Perdemos vidas inocentes, inclusive de policiais. Somatizamos tragédias sem que
haja efetividade nas medidas para segurança pública. As recentes iniciativas, por exemplo, tais como a premiação para a apreensão de fuzis e reciclagem de policiais que venham a se envolver em episódios de mortes, parecem muito pouco diante da nossa realidade.
É preciso entender que, sem investimento em educação, sem assistência social, saúde, geração de emprego e renda, saneamento básico e inteligência no trato da segurança pública, não chegaremos a lugar algum. Segurança pública não se limita a confrontos.
Pagar R$ 5 mil de prêmio a policiais civis e militares por cada fuzil apreendido em operações é muito pouco, pois armas entram no país de forma desordenada. Nossas fronteiras não dão conta de conter essa "farra" e, sem ação efetiva nessa "peneira" que é o Brasil, não surtirá nenhum efeito a apreensão de meia dúzia de armas. As organizações criminosas possuem arsenais, além de ter dinheiro para oferecer bem mais que essa quantia por um fuzil, um comércio paralelo que já existe.
Da mesma forma, a determinação para que policiais envolvidos em ações letais passem por treinamentos de reciclagem é muito aquém do necessário. Esse treinamento deve ser contínuo e independente do envolvimento em confrontos com vítimas fatais.
Hoje, cada policial do Rio terá que utilizar câmeras nas fardas, devido ao decreto do governo estadual por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por um lado, é a tecnologia a serviço da segurança. Por outro, tais imagens, quando registrarem a polícia sendo alvejada, devem ser divulgadas, mostrando para a sociedade a realidade do cotidiano desses profissionais. O motivo dessa medida não pode ser simplório e para intimidar os próprios policiais, que, em sua maioria, prestam um bom serviço em defesa da sociedade, mas são sempre acusados e culpados pela morte de inocentes.
Enfim, estamos longe de reverter a insegurança que está predominando em nossa cidade. Hoje, essas medidas se apresentam como um cobertor curto na segurança pública, precisamos de bem mais.
Marcos Espínola
Advogado criminalista e especialista em segurança pública