Modernização de agência reguladora é garantia de mais eficiência

Neste ano de 2023, as agências de regulação no Estado do Rio de Janeiro, com serviços concedidos nas áreas de transportes, rodovias, energia e saneamento, completam 26 anos do início de suas atividades. Ao longo deste período, foram muitas dificuldades e a oportunidade de se aprender com elas. Recentemente, por exemplo, os serviços de transportes de alta capacidade foram afetados por forte redução na demanda de passageiros durante a pandemia do coronavírus. Inesperados ou não, os desafios da regulação estão sempre se fazendo presentes. E é preciso saber lidar com eles.

Há pouco mais de um mês, fui nomeado pelo governador Cláudio Castro conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. Em pouco tempo, e com a colaboração dos meus colegas conselheiros, estamos trabalhando para tornar a agência mais dinâmica e ativa. Em breve, a Agetransp vai contar com a plataforma Plenário Virtual, já utilizada em tribunais de justiça e de contas pelo país, que dará maior celeridade no julgamento dos processos em relação às concessionárias.

Na busca pela melhoria da capacitação, estivemos recentemente na sede da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília, onde fizemos um acordo de cooperação técnica. Em parceria com a ANTT, vamos desenvolver o primeiro Plano Estratégico da Agetransp. Já estivemos também na Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), para conhecer um pouco do trabalho realizado pelos nossos vizinhos.

Outra medida é a modernização da nossa fiscalização, que, até hoje, utiliza papel, caneta e prancheta. Estamos próximos da implantação de um modelo tecnológico de fiscalização, com uso de dispositivos móveis, internet e um aplicativo personalizado, que permitirá a coleta de informações e análise de dados sobre os serviços de transportes e rodovias concedidos em tempo real.

Também nos reunimos com o presidente do Proderj, Flávio Rodrigues. O objetivo é fazer uma parceria com o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado e implantar uma série de melhorias na gestão da nossa agência. Como o aperfeiçoamento do Centro de Monitoramento de Concessionárias, da Ouvidoria, implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, entre outras.

Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, temos ocorrências de segurança pública impactando o funcionamento dos trens. Recentemente, nos reunimos com a Secretaria de Estado de Polícia Militar e as concessionárias para discutir a melhoria da segurança na ferrovia. Firmamos uma parceria com a PM, em que as concessionárias de trens, barcas, metrô e das rodovias RJ-116 e RJ-124 vão aderir ao programa 190 Integrado, fornecendo imagens de câmeras e garantindo um atendimento mais ágil em casos de ocorrências.

Agora, acabamos de criar a Comissão de Melhoria da Qualidade Regulatória, com o objetivo de implementar mecanismos de simplificação administrativa; elaborar proposta de planejamento regulatório; sistematizar o estoque regulatório; revisar o Regimento Interno; propor o aprimoramento dos processos e de aplicação de penalidades; entre outras atribuições. A proposta é dar mais agilidade, eficiência e qualificar as ações na Agetransp.

Sabemos que é apenas o início de uma longa caminhada, mas estamos trabalhando duro para que o Estado do Rio de Janeiro tenha serviços de transportes e rodovias eficientes, seguros e com preços justos, como a população fluminense merece e deseja.