Radicalizar contra o óbvio é burrice

Na última década, as taxas reais médias de crescimento dos gastos previdenciários foram de 12,5; 5,9; 5,1 e 3,1%, nos municípios, Estados, INSS e União, respectivamente, enquanto o PIB crescia apenas algo entre 1 e 2%. Ou seja, o longo e forte crescimento daqueles gastos forçou o direcionamento de apenas recursos residuais a investimento e "outros custeios discricionários", após a cobertura de todos os gastos "obrigatórios", incluindo as tradicionais "vinculações" a saúde e educação, e outras formas de rigidez impossíveis de evitar a curto prazo (como em pessoal "ativo" e assistência social).

Se olharmos apenas o caso da União, o peso do item previdência aumentou de 19,2% para 51,8% do gasto total entre 1987 e 2021, enquanto os investimentos caiam de 16 para 2,2% do total, e os demais gastos discricionários, de 17,7 para 0,9% do total. Chocante!

Não há escolha: cabe equacionar ou zerar os déficits financeiro e atuarial de todas as previdências públicas, conforme passo a passo que vai aos poucos se tornando conhecido, exigência que, inclusive, foi introduzida na própria Constituição pela Emenda n. 103/19, mas praticamente ninguém obedece a ela. Só assim se abrirá espaço orçamentário para investir e, depois, crescer.

Em contrapartida, a reação irada de vários petistas às minhas recentes respostas às perguntas de Mara Luquet em https://www.youtube.com/watch?v=XTLSsuEjOq4&t=1224s mostram como o lamentável radicalismo político impede as pessoas de enxergarem o óbvio.

A ladainha de sempre é: por que pessoas que pensam como eu não atribuem apenas à elevada dívida pública a responsabilidade por todos os males do País?

A resposta simples é porque é errado pensar assim. Uma nova forma de mostrar isso é lembrar que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), especialmente os criados previamente à promulgação da Emenda Constitucional nº 20, apresentam um significativo passivo atuarial de R$ 3,2 trilhões nos estados, R$ 1,3 trilhão na União e R$ 0,9 trilhão nos municípios, totalizando 5,4 trilhões. Esse montante representa cerca de 93% da dívida corrente líquida do país como um todo. Isto é, o país tem praticamente outra dívida de mesmo valor referente a seus RPPS, e esta tem o agravante de ostentar um grau de exigibilidade bem maior do que a dívida convencional (deixa de pagar os aposentados nos dias certos para ver o quebra-quebra que dará?). A dívida referente aos RPPS será, sem dúvida, o maior desafio do ponto de vista fiscal durante as próximas duas décadas. A situação se torna ainda mais grave porque, conforme diversos estudos mostram, se nada for feito para conter o crescimento de tais despesas, a tendência é que elas subam ainda mais rapidamente, em face de vários fatores, entre eles o envelhecimento cada vez mais rápido da população.