Rio escreve uma nova história para o sistema prisional

O Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) estão escrevendo uma nova página na história do sistema prisional fluminense, promovendo nos últimos anos um avanço jamais visto. Na parte orçamentária, o destaque foi a utilização de R$ 9,1 milhões de recursos do Funpen, verba que somada aos recursos estaduais permitiu à Seap investir na compra de 585 computadores - para informatizar as portarias das unidades prisionais e modernizar diversos setores -, 11 pickups, 52 viaturas semiblindadas, 1.200 cadeados, armamentos, munições, 43 mil colchões antichamas e itens de primeira necessidade para os privados de liberdade. Além disso, a secretaria vem investindo em melhorias na infraestrutura de todo o sistema prisional. Por meio do Sides (Sistema Descentralizado de Pagamento), já foram repassados R$ 2,6 milhões para as direções de unidades referentes a obras de reforma e manutenção, todas já concluídas.

A questão da alimentação também recebeu atenção especial. A secretaria licitou 100% dos contratos com os fornecedores de refeições de todo o sistema prisional fluminense - garantindo mais transparência e economicidade - e implementou uma versão do aplicativo Alipen, desenvolvido no Maranhão, para o Estado do Rio de Janeiro, sistema on-line que permite aos diretores das unidades ter maior controle sobre a quantidade e qualidade dos alimentos. A secretaria também lançou o site de Compras de Custódia, totalmente auditável, no qual os familiares podem adquirir para os presos produtos de gêneros alimentícios e de higiene. A secretaria também lançou o seu Plano de Integridade e criou o Comitê da Mulher Policial Penal, para enfrentamento de assédio contra as servidoras, ações que contribuíram para a Seap ficar entre os dez órgãos fluminenses mais bem colocados no Ranking de Transparência da Controladoria Geral do Estado.

Visando ampliar a oferta de atividades laborais nas unidades prisionais, a Seap firmou parceria com a Faetec para a futura construção de um polo profissionalizante no Complexo Penitenciário de Gericinó, com capacidade para atender 430 alunos. No atendimento à saúde, a secretaria ampliou a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, levando a Pnaisp (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional) para todo o sistema prisional, garantindo a cobertura das equipes de atendimento de Saúde Primária e Psicossocial a 100% dos custodiados.

Já na área da educação e da cultura, a Seap bateu, em dois anos consecutivos, o recorde de presos inscritos no Enem e promoveu o 1º Voz da Liberdade, a 17ª edição do Miss Talavera Bruce e os programas de leitura Histórias Além Muros e Projeto Ler, ações que fizeram a secretaria avançar 17 colocações no ranking nacional de Atividades Educacionais da Senappen.

Está tudo perfeito? Claro que não. Ainda temos muito a conquistar. Com a força da nossa tropa e com o apoio do governador Cláudio Castro, no entanto, a Seap já mostrou que não há desafio que não possa ser superado.