Raul Velloso: Como reduzir os juros de forma sustentada 

Enquanto jovens, os regimes previdenciários públicos convencionais podem ficar equilibrados financeiramente ao longo de várias décadas, como já aconteceu por aqui. Só que, hoje, os nossos regimes de “repartição simples” envelheceram bastante (isto é, passaram a ter, em termos proporcionais, muito mais gente para se aposentar do que para contribuir), e daí tenderem, naturalmente, para o desequilíbrio financeiro via explosão desse tipo de gasto, o que, sem a solução correta, acaba levando o País à derrocada do investimento público em infraestrutura e do crescimento do PIB.

Vejam que, na última década, os gastos previdenciários cresceram à taxa média real de 12,5% nos municípios; 5,9% nos Estados; 5,1% no INSS; e 3,1% no Regime Próprio Federal. Em razão disso, explodiram os déficits respectivos, enquanto os gastos com o investimento em infraestrutura, para o conjunto do setor público, evoluíam à taxa média de -5,4% (!), e o PIB, que só cresce se o investimento aumentar mais que ele próprio, passou a se expandir apenas a uma taxa média entre 1 e 2% a.a. Como o País poderia voltar a crescer a taxas elevadas?

Para concluir o desastre, os municípios estão deixando de pagar R$ 500 bilhões a três grandes grupos de credores: INSS (nos que estão com ele conectados); regimes próprios seus e, finalmente, a detentores de precatórios contra eles, algo obviamente bastante complicado para equacionar. Registre-se que o passivo previdenciário formal de todos os entes já chegou a algo da ordem de R$ 5 trilhões, praticamente o mesmo valor da dívida pública convencional. Só que o primeiro, e poucos notam isso, é bem mais exigível que o segundo.

Seja pelo que for, uma expectativa de inflação, cada vez menos animadora para o grupo que fixa a taxa de juros Selic no Banco Central, acaba de levar à interrupção das seguidas quedas que vinham ocorrendo na taxa oficial. Daí Lula, que só quer ver quedas expressivas e permanentes dela, ter acabado de cuspir um bocado de mau humor junto à mídia.

Alguém próximo a ele precisa, contudo, convencê-lo de que o problema central que impede que se tenha um período mais longo de reduções seguidas da taxa Selic se chama excesso de gasto previdenciário, e todas as consequências desfavoráveis que, como visto acima, isso acarreta. Como pensar que é possível reduzir sistematicamente a Selic em um quadro tão desfavorável à vista, como o que acaba de ser descrito?

Existe, sim, um passo a passo adequado (e já testado) para zerar os passivos atuariais, única saída para garantir juros baixos e PIB mais alto. Mas os petistas, com raras exceções (Wellington Dias foi uma delas quando governava o Piauí), não querem nem ouvir falar em ajustar a previdência...