Raul Velloso: Hora e a vez da sustentabilidade fiscal

Na primeira sessão da fase final do Fórum Nacional deste ano, dia 30/10 (https://www.youtube.com/watch?v=3q8lTmsjhLg&t=2734s), que herdei do irmão e ex-ministro Reis Velloso, e dele participaram os colegas Leonardo Rolim e José Márcio Camargo, o tema central foi o desafio da sustentabilidade fiscal (ou a capacidade de equilibrar financeiramente o setor público brasileiro ao longo do tempo), que o País revive com toda força neste momento. (Basta ver a mais recente discussão sobre pacote de ajuste fiscal, em cujo desenlace o governo hesita bastante em se mostrar ao público, e discussão essa que se liga fortemente ao elevado impacto nas finanças públicas do desacerto previdenciário existente em todos os regimes, ou seja, tanto no Regime Geral, como nos regimes próprios de União, Estados e municípios, peças-chave dessa difícil equação, assim. como dos desacertos na área assistencial).

Um ponto que, se foi tratado no evento acima, foi algo bem superficial, mas que precisa ser considerado, é o fato de que a explosão dos déficits previdenciários, no tempo, implica a destruição do espaço, também no tempo, para o setor público investir hoje e no futuro. Graças a essa eliminação de espaço, os investimentos públicos têm desabado, tenderão a desabar ainda mais à frente, e com eles a taxa de crescimento do PIB, tudo na mesma proporção, à medida que os investimentos privados não ocupem (especialmente por falta de rentabilidade atrativa), e de forma relevante, o espaço aberto pela derrocada dos investimentos públicos.

Quando se somam os dados do regime geral, que existe somente na União, com os do regime próprio daquele ente, está-se falando de um gasto que cresceu muito ultimamente, tanto é que passou a representar mais de metade da despesa primária total da União, algo ao redor de 51,8% do total desse item em 2021. Além disso, deve-se registrar que o item previdência se refere à maior despesa primária no conjunto dos Estados e dos municípios.

Cabe agora considerar o difícil cenário demográfico à frente, em um primeiro momento sem mudança de regras. Isso é algo que levaria em conta a projeção populacional divulgada há pouco tempo pelo IBGE, que vai até 2070, e é algo que empurraria a análise para além do ponto até onde sempre se costuma ir, mas que, agora, se mostra, como disse Leonardo Rolim em sua fala, “um cenário altamente desafiador à frente”. (Voltarei ao tema em minha próxima coluna, quando detalharei as questões relacionadas com a mudança do cenário demográfico).