Jorge Braz: Quando o desrespeito ao consumidor vira caso de polícia

Apesar dos 34 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor, muitas empresas ainda não entenderam que quem manda na relação de consumo é o cliente. E isso é notório desde conflitos na hora da troca de um produto a questões mais sérias, como a saúde do consumidor. Um dos casos mais graves é o do Laboratório PCS Saleme, investigado por falhas no controle de qualidade dos exames, que produziram laudos de falso negativo para HIV, o que acabou resultando na contaminação de seis pacientes transplantados. O laboratório foi contratado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio para fazer testes em doadores de órgãos.

De acordo com as investigações, houve uma falha operacional no controle de qualidade aplicado nos testes, com o objetivo de diminuir custos. A análise das amostras, que antes era realizada diariamente, passou a ser semanal. Felizmente, a Delegacia do Consumidor teve pulso e prendeu os envolvidos.

Mas a irresponsabilidade de quem pensou mais no lucro do que na saúde pública trouxe consequências trágicas para os contaminados pelo HIV que, depois de tanto tempo na fila do transplante, estavam realizando um sonho.

Quando presidi o Procon Carioca, vi de perto a conduta de empresários inconsequentes que vendiam comida vencida, em péssimo estado de conservação em ambientes insalubres. O descarte, que realizamos de toneladas de alimentos impróprios para o consumo, mostra o descaso de muitas empresas com a saúde pública. E, nesse ponto, até restaurantes consagrados foram notificados.
A ganância e negligência de alguns empresários exigem um consumidor mais atento com sua saúde e segurança. E é preciso conhecer os órgãos que trabalham em sua defesa.

Clientes desrespeitados na compra de produtos ou serviços devem recorrer aos Procons, à Proteste ou à Delegacia do Consumidor. Isso evita a judicialização e torna o processo da reclamação à solução mais rápido.

Às empresas irresponsáveis o cliente precisa responder com conhecimento dos seus direitos que estão no Códido de Defesa do Consumidor e denunciar. E, aos empresários, resta compreender que quem manda na relação de consumo é o cliente. Afinal, sem ele, nenhum negócio sobrevive.

Os empresários brasileiros ainda não entenderam que o Brasil tem o melhor sistema de defesa do consumidor do mundo, que funciona através de legislação pertinente e de ações efetivas de vários órgãos, como a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, da qual faço parte como membro titular ativo.