Déficit habitacional: um desafio de dignidade e direitos

A crise da falta de habitação no Brasil e, em especial, no estado do Rio de Janeiro, é algo que permeia nossa sociedade há décadas. Desde os famosos cortiços da época de Pereira Passos até os dias atuais, temos um número crescente de pessoas sem dignidade habitacional. O Art. 1º da Constituição Federal de 1988 diz que o Estado tem como fundamento, por exemplo, "a dignidade da pessoa humana". A Constituição do nosso estado vai pelo mesmo caminho e estabelece que é dever do poder público garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando, dentre outros direitos, a habitação.

Dados da Fundação João Pinheiro mostram que o Rio de Janeiro é o terceiro estado com maior déficit habitacional no Brasil, com uma carência de mais de 540 mil domicílios, sendo que cerca de 410 mil estão na Região Metropolitana — ou seja, 75% do problema. É importante ressaltar que habitação não significa apenas dar um teto ao cidadão, mas sim garantir dignidade, com luz, água e esgoto encanados, banheiro, coleta de lixo… Em muitas dessas habitações, isso tudo simplesmente não existe. Você consegue se imaginar em uma casa sem banheiro? Ou sem eletricidade regular? Imagine jogar seu lixo pela janela por não saber onde descartá-lo.

Para isso, existe o FEHIS (Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social), que financia políticas habitacionais abrangendo diversas iniciativas voltadas para a promoção do direito à moradia. Entre elas, estão a aquisição, construção e conclusão de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais. Além disso, o fundo contempla a produção de lotes urbanizados para fins habitacionais, a urbanização, a regularização fundiária e urbanística de áreas de interesse social, garantindo melhores condições de vida para a população. Também são contempladas ações voltadas para a implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos que complementam os programas habitacionais de interesse social.

Diante desse cenário alarmante, é fundamental que o poder público, em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada, fortaleça e amplie as políticas habitacionais, garantindo que a moradia digna seja um direito efetivo para todos. O FEHIS e outras iniciativas voltadas à habitação de interesse social desempenham um papel crucial na mitigação desse déficit, mas é necessário maior transparência, planejamento e investimentos contínuos para que os avanços sejam concretos e sustentáveis.

Mais do que um teto, a habitação digna é um pilar essencial para a qualidade de vida e a inclusão social. Sem ela, milhões de brasileiros seguem privados de condições básicas para viver com segurança, saúde e estabilidade. O desafio é imenso, mas a solução passa por um compromisso real do Estado em transformar o direito à moradia em uma realidade para todos, tirando da invisibilidade aqueles que ainda vivem à margem da dignidade habitacional.