Márcio AyerDivulgação
Ganha força no Congresso Nacional a tramitação de diferentes projetos para reduzir a jornada de trabalho, sem perdas salariais, e acabar com a escala 6x1 no Brasil. Felizmente, já é praticamente consenso entre os parlamentares que as pessoas que trabalham nessas condições dificilmente conseguem equilibrar a vida profissional com a pessoal e os cuidados necessários com a saúde. Afinal, quem consegue trabalhar 44 horas semanais, perder incontáveis horas no deslocamento casa-trabalho-casa e ainda ter tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, cuidar da saúde, estudar ou simplesmente descansar e se divertir?
Dentre as propostas, destaca-se o PL nº 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que altera a CLT, a lei do repouso semanal remunerado (Lei nº 605/1949) e a regulamentação da profissão dos comerciários (Lei nº 12.790/2013). O texto, em análise na Câmara, determina que a jornada de trabalho não deverá exceder 40 horas semanais. Essa mudança põe fim à jornada de 44 horas, vigente desde a Constituição de 1988 – há 37 anos – quando a sociedade e o mundo do trabalho viviam sob uma realidade completamente diferente.
Além disso, o PL prevê que a semana de trabalho deve incluir ao menos dois dias de descanso remunerado. Para os trabalhadores e trabalhadoras do comércio, há uma especificidade: os descansos semanais devem ser concedidos em dias consecutivos. Essa proposta reconhece o enorme desgaste físico e mental enfrentado por nossa categoria, marcado por longas jornadas, metas excessivas, assédio moral frequente e alta rotatividade de mão de obra no setor.
Com mais tempo livre e os mesmos salários, os trabalhadores poderão conquistar maior qualidade de vida. No entanto, engana-se quem acredita que os benefícios se limitam a quem está empregado. Os desempregados serão favorecidos com a criação de novos postos de trabalho, as empresas terão ganhos de produtividade – como comprovam diversos estudos internacionais – e a sociedade como um todo será beneficiada com o aumento da massa salarial e do consumo. Trata-se, portanto, de um projeto que promove a saúde de todos, inclusive a “saúde” econômica e o desenvolvimento social do país.
O PL tramita em caráter conclusivo, recebeu o apoio de outros sete deputados e será analisado pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Caso seja aprovado nos dois colegiados, seguirá diretamente para votação em Plenário.
O caminho ainda é longo e inclui a votação no Senado, mas trata-se de uma pauta tão relevante que angaria apoios desde a esquerda até a direita, tendendo a tramitar de forma célere. Naturalmente, os maiores defensores são as entidades sindicais – como o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro – movimentos sociais, partidos e parlamentares progressistas, historicamente empenhados em melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir as desigualdades sociais. Porém, apesar de enfrentar algumas resistências junto à bancada patronal, os argumentos favoráveis são tão robustos que tornam difícil justificar qualquer posição contrária a essa luta histórica da classe trabalhadora mundial.
Dentre as propostas, destaca-se o PL nº 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que altera a CLT, a lei do repouso semanal remunerado (Lei nº 605/1949) e a regulamentação da profissão dos comerciários (Lei nº 12.790/2013). O texto, em análise na Câmara, determina que a jornada de trabalho não deverá exceder 40 horas semanais. Essa mudança põe fim à jornada de 44 horas, vigente desde a Constituição de 1988 – há 37 anos – quando a sociedade e o mundo do trabalho viviam sob uma realidade completamente diferente.
Além disso, o PL prevê que a semana de trabalho deve incluir ao menos dois dias de descanso remunerado. Para os trabalhadores e trabalhadoras do comércio, há uma especificidade: os descansos semanais devem ser concedidos em dias consecutivos. Essa proposta reconhece o enorme desgaste físico e mental enfrentado por nossa categoria, marcado por longas jornadas, metas excessivas, assédio moral frequente e alta rotatividade de mão de obra no setor.
Com mais tempo livre e os mesmos salários, os trabalhadores poderão conquistar maior qualidade de vida. No entanto, engana-se quem acredita que os benefícios se limitam a quem está empregado. Os desempregados serão favorecidos com a criação de novos postos de trabalho, as empresas terão ganhos de produtividade – como comprovam diversos estudos internacionais – e a sociedade como um todo será beneficiada com o aumento da massa salarial e do consumo. Trata-se, portanto, de um projeto que promove a saúde de todos, inclusive a “saúde” econômica e o desenvolvimento social do país.
O PL tramita em caráter conclusivo, recebeu o apoio de outros sete deputados e será analisado pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Caso seja aprovado nos dois colegiados, seguirá diretamente para votação em Plenário.
O caminho ainda é longo e inclui a votação no Senado, mas trata-se de uma pauta tão relevante que angaria apoios desde a esquerda até a direita, tendendo a tramitar de forma célere. Naturalmente, os maiores defensores são as entidades sindicais – como o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro – movimentos sociais, partidos e parlamentares progressistas, historicamente empenhados em melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir as desigualdades sociais. Porém, apesar de enfrentar algumas resistências junto à bancada patronal, os argumentos favoráveis são tão robustos que tornam difícil justificar qualquer posição contrária a essa luta histórica da classe trabalhadora mundial.
Márcio Ayer é presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.