Raul Velloso: Hora de equacionar a previdência

O Presidente da Câmara acaba de anunciar que tanto os partidos como a própria Casa que dirige têm sinalizado o esgotamento do apoio à ideia de adotar medidas de ajuste fiscal apenas do lado da ampliação das receitas ou da penalização da parcela relativa à renda dos mais carentes em nossa sociedade, muito menos, ainda, dos que produzem e, assim, geram emprego e renda. É nesse clima que ele está tentando encaminhar a votação, com urgência, de um projeto que tenha esse tipo de orientação em substituição à proposta apresentada anteriormente pelo atual governo na Casa que dirige.

Nesse sentido, é chegada a hora de nos darmos conta de que o “x” da questão em nosso País é a desabada tanto na taxa de crescimento dos investimentos privados, como, e principalmente, dos investimentos públicos em infraestrutura, desde 1997, o que acabou produzindo outra queda – essa, sim, a mais relevante --, das taxas de crescimento do PIB e do emprego a partir de 2014, quando a média móvel dos últimos 10 anos das primeiras dessas taxas despencou, em consequência, de 4% para apenas 0,4% a.a. em 2022. Um verdadeiro desastre para nossa população...

Por sua vez, a desabada da margem de recursos para o setor público investir em infraestrutura se explica, em grande medida, pelo forte crescimento dos gastos relativos ao item de maior peso na despesa não-financeira de todos os entes públicos, a previdência, conforme se vê pelas elevadíssimas taxas médias reais de crescimento dos gastos previdenciários que se verificaram recentemente em nosso País, e, portanto, estão por trás desse dramático enredo, algo que precisa ser urgentemente revertido. Descontada a inflação e em termos médios, tais taxas, aliás, foram as seguintes: 3,1% a.a. no regime próprio da União em 2006-21; 5,9% no dos Estados, em 2006-18; 5,1% a.a. no Regime Geral, em 2006-20; e, finalmente, 12,5% a.a. nos regimes próprios dos municípios, em 2011-18.

A explosão dos gastos previdenciários se deu, em boa medida, pelo alto crescimento da população com mais de 65 anos ou idosa, isto é, os que se aposentam, em comparação com o da população em idade ativa ou entre 12 e 65 anos, isto é, os que basicamente só contribuem, que passou a ocorrer em nosso País.

Em adição, deve-se considerar o igualmente forte crescimento, dentro da mesma família de gastos, dos itens assistência social (essencialmente o chamado BPC) e fraudes, cuja participação no total dos gastos não-financeiros passou de não mais do que 22,3% em 1987, para 52,6% nos dias de hoje.

Nessas condições, é hora de um esforço de peso no chamado equacionamento ou zeragem do passivo previdenciário, único caminho de verdade para o setor público produzir rapidamente resultados notáveis via reformas de regras, capitalização etc., sem o que novos e preciosos empregos jamais serão criados. Até que ponto o governo Lula se disporá a encarar esse tipo de nada simples missão é questão obviamente em aberto.