Marcelo QueirozDivulgação
A proibição - por lei - do uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal põe fim a uma era de sofrimento silencioso. Uma vitória histórica. A sanção da lei ainda aumentou o rigor na fiscalização e os valores das multas para quem descumprir a medida, chegando em até R$ 500 mil. Afinal, com o avanço da ciência e a oferta de métodos alternativos eficazes e éticos, qual é o sentido de seguir com tamanha crueldade?
Hoje, para testar itens do nosso dia a dia, como xampus, a tendência é utilizar, por exemplo, modelos 3D e culturas celulares, considerados até mais seguros. As novas regras brasileiras reforçam, portanto, o compromisso com a busca por técnicas alternativas validadas internacionalmente, em outros países.
A indústria terá tempo para se adaptar. O projeto de lei, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (PSD-SP), prevê um prazo de até dois anos para que os órgãos sanitários adotem as medidas administrativas necessárias e obriga a elaboração de um plano estratégico nacional para disseminar novos métodos. Será um passo importante e fundamental em direção à ciência ética e à defesa dos direitos dos animais.
Essa conquista vai além da ciência. É sobre não fechar os olhos para a dor de seres inocentes, é sobre empatia, é sobre ética. E toda a crueldade é feita em nome do consumismo. Cada perfume, cada maquiagem, produzidos às custas da nossa fauna, traz um sofrimento: dor, cegueira, queimaduras e até a morte. Mas o cenário e a história começam a mudar com essa lei, que vai, com certeza, despertar uma nova consciência em toda a sociedade.
Agora, temos outro desafio: garantir que a lei seja cumprida com rigor, sem que haja brechas ou até retrocessos. Vamos ficar de olho e garantir que os órgãos de fiscalização atuem com rigor para coibir eventuais tentativas de burlar a legislação. Também precisamos exigir investimentos em pesquisa para que essa transição para métodos alternativos seja eficiente.
Há décadas lutamos pelo fim desses testes. Tive a honra de fazer parte da Bancada Animal, que garantiu que esse projeto, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, se tornasse lei. Esse avanço carrega a voz de cidadãos, ativistas e parlamentares que lutam pela causa animal, pelos direitos desses inocentes. A nova lei representa um compromisso com a vida em todas as suas formas. É uma conquista para os animais. Mas, sobretudo, é uma conquista da humanidade.
Marcelo Queiroz é deputado federal e secretário de Administração do município do Rio
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