Claudio Caiado: Telhados que protegem, paredes que acolhem

Hoje, 21 de agosto, é comemorado o Dia Nacional da Habitação, data criada em 1964 para homenagear a Lei do Sistema Financeiro de Habitação e, também, da criação do Banco Nacional da Habitação (BNH). Hoje, 61 anos depois, é inegável os avanços que tivemos no Brasil e, em especial, no Rio de Janeiro, neste importante tema. Mas, é igualmente inegável o quanto ainda falta para percorrer para entregarmos dignidade à população fluminense.

No estado do Rio de Janeiro, estima-se que o déficit habitacional ultrapasse 500 mil moradias, afetando diretamente mais de 1,2 milhão de pessoas. É um problema que não se limita apenas à ausência de casas, mas que envolve também precariedade estrutural, falta de saneamento, insegurança jurídica e localização distante dos centros de emprego e serviços. Segundo a Fundação João Pinheiro, cerca de 12% da população fluminense vive em condições inadequadas de moradia e, em algumas cidades da Região Metropolitana, esse índice é ainda maior.

A realidade é dura: bairros inteiros convivem com enchentes recorrentes, redes de esgoto inexistentes ou insuficientes e ligações precárias de energia. Ao mesmo tempo, terrenos ociosos e imóveis abandonados se espalham pelas áreas urbanas, em um contraste que evidencia falhas históricas de planejamento e gestão do solo.
Não há solução mágica, mas há caminhos claros. É preciso fortalecer programas de habitação popular com foco nas famílias de baixa renda, acelerar a regularização fundiária para garantir segurança jurídica aos moradores e estimular a ocupação de áreas já urbanizadas, evitando a expansão desordenada para zonas de risco ambiental. Parcerias público-privadas podem viabilizar empreendimentos habitacionais a custos reduzidos, enquanto incentivos fiscais podem atrair construtoras a investir em moradias dignas.

Também é urgente integrar políticas habitacionais com transporte, saneamento e geração de emprego, para que as novas moradias não apenas abriguem pessoas, mas ofereçam condições reais para uma vida melhor. A habitação deve ser entendida como política estratégica de desenvolvimento, afinal de contas, cada casa construída é também um tijolo a mais na construção de um estado mais justo e próspero.
Habitação não é caridade: é um direito constitucional e um dever do poder público. Mais do que paredes e telhados, estamos falando de segurança, saúde, dignidade e futuro. O Rio de Janeiro que queremos para as próximas gerações deve ser erguido sobre o compromisso inegociável de não deixar nenhum fluminense sem um lar para chamar de seu.