Teca e BeatrizDivulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
É comum as pessoas associarem o sucesso da alfabetização das crianças apenas à qualidade da educação do Ensino Fundamental. Pouco se fala na importância da educação infantil, etapa que vai do nascimento aos 5 anos de idade. Menos ainda do quanto um atendimento integrado às crianças no início da vida, que contemple áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, além, é claro, da educação, é essencial para o desenvolvimento humano.
A Política Nacional Integrada de Primeira Infância (PNIPI), lançada recentemente pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar os direitos de crianças de 0 a 6 anos, busca fortalecer a atenção integral e integrada à primeira infância, além de ações de políticas setoriais, como a educação infantil.
Essa política pode - e deve - ser uma grande aliada de programas de alfabetização, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O compromisso busca garantir que 80% das crianças ao final do 2° ano do Ensino Fundamental estejam plenamente alfabetizadas até 2030, contando com a colaboração entre Governo Federal, estados e municípios. De 2023 a 2024 subimos de 55,9 para 59,2% de crianças alfabetizadas, ficando um pouco aquém da meta estipulada de 59,9%. Um dos acertos do CNCA foi contemplar a educação infantil em suas ações.
A educação é cumulativa e precisa ser construída sobre bases sólidas. A alfabetização não é um objetivo final da educação infantil, mas o processo de aquisição da leitura e da escrita deve ser iniciado nesse período, respeitando as especificidades da etapa, que requerem que a aprendizagem seja construída de maneira contextualizada e lúdica.
Para que a educação infantil dê condições para que a criança se desenvolva com autonomia, participando ativamente das situações e construam entendimento sobre si e sobre o mundo, como prevê a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o trabalho pedagógico qualificado precisa acontecer desde o berçário. Inúmeros estudos apontam que crianças que frequentam uma educação infantil de qualidade apresentam melhor rendimento no Ensino Fundamental e menor chance de evasão escolar.
Hoje, o Brasil conta com 41,2% das crianças de 0 a 3 nas creches e 94,6% das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola (Pnad-C, 2024), índices aquém das metas do PNE, de 50% e 100% respectivamente, e são médias que mascaram desigualdades importantes entre classes sociais e regiões do país. Mais preocupante ainda é que não temos como afirmar se as 9,5 milhões de crianças matriculadas em creches e pré-escolas tiveram acesso a uma educação infantil de qualidade.
A proposta da PNIPI de fortalecimento da educação infantil e de um atendimento sistêmico às crianças e suas famílias na primeira infância é peça essencial para um país menos desigual, em que as crianças possam ter um desenvolvimento pleno, chegando ao Ensino Fundamental com melhores condições para consolidar o seu processo de alfabetização.
Beatriz Abuchaim é gerente de Políticas Públicas da FMCSV (Fundação Maria Cecília Souto Vidigal)
Teca Pontual, diretora executiva do IJMB (Instituto João e Maria Backheuser)