IVANIR DOS SANTOSDIVULGAÇÃO
Por muito tempo, o 13 de maio foi tratado como a data da libertação da população negra escravizada no Brasil. A assinatura da Lei Áurea foi construída pela história oficial como um gesto generoso da monarquia brasileira. Entretanto, essa narrativa vem sendo questionada há décadas pelo Movimento Negro, que denuncia o caráter incompleto e excludente da chamada abolição.
A liberdade da população negra não foi um presente concedido pela princesa Isabel, mas resultado de séculos de resistência. Homens e mulheres negras lutaram contra a escravidão através de revoltas, quilombos, fugas e diversas formas de enfrentamento ao sistema colonial. A abolição foi fruto dessa pressão histórica e não de benevolência estatal.
Além disso, o fim jurídico da escravidão não significou inclusão social. Após 1888, a população negra foi abandonada sem acesso à terra, educação, moradia, emprego ou qualquer política de reparação. O Estado brasileiro não criou mecanismos que garantissem cidadania plena aos recém-libertos. Assim, o racismo permaneceu estruturando a sociedade brasileira e produzindo desigualdades profundas que atravessam gerações.
Por isso, muitos movimentos sociais definem o 13 de maio como símbolo de uma “falsa abolição” ou de uma “abolição inconclusa”. A população negra segue ocupando os maiores índices de pobreza, desemprego, violência e encarceramento. Jovens negros continuam sendo as principais vítimas da violência do Estado, enquanto mulheres negras enfrentam as maiores vulnerabilidades sociais e econômicas.
Em Memórias da Plantação, Grada Kilomba afirma que “só quando se reconfiguram as estruturas de poder é que as muitas identidades marginalizadas podem também, finalmente, reconfigurar a noção de conhecimento”. A reflexão ajuda a compreender que combater o racismo exige transformar as estruturas sociais, políticas e culturais que sustentam privilégios e exclusões.
Falar sobre a falsa abolição também significa enfrentar o mito da democracia racial e denunciar a permanência de práticas coloniais ainda presentes no Brasil. O racismo religioso, por exemplo, segue atingindo diretamente os adeptos das religiões de matrizes africanas. Terreiros são atacados, símbolos sagrados são destruídos e lideranças religiosas continuam sofrendo perseguições e intolerância.
Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira ainda exalta um passado colonial enquanto invisibiliza as contribuições negras para a formação do país. Nesse contexto, a aplicação da Lei 10.639/03 torna-se fundamental para fortalecer uma educação antirracista e garantir o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Também é essencial ampliar o acesso da população negra aos espaços de decisão, à universidade, à cultura e às políticas públicas de reparação histórica.
O 13 de maio, portanto, não deve ser entendido como uma data de celebração, mas como um momento de reflexão sobre as permanências do racismo e sobre a necessidade de reparação histórica. Enquanto não houver igualdade racial, justiça social e cidadania plena para a população negra, a abolição continuará sendo uma promessa não cumprida.
A liberdade da população negra não foi um presente concedido pela princesa Isabel, mas resultado de séculos de resistência. Homens e mulheres negras lutaram contra a escravidão através de revoltas, quilombos, fugas e diversas formas de enfrentamento ao sistema colonial. A abolição foi fruto dessa pressão histórica e não de benevolência estatal.
Além disso, o fim jurídico da escravidão não significou inclusão social. Após 1888, a população negra foi abandonada sem acesso à terra, educação, moradia, emprego ou qualquer política de reparação. O Estado brasileiro não criou mecanismos que garantissem cidadania plena aos recém-libertos. Assim, o racismo permaneceu estruturando a sociedade brasileira e produzindo desigualdades profundas que atravessam gerações.
Por isso, muitos movimentos sociais definem o 13 de maio como símbolo de uma “falsa abolição” ou de uma “abolição inconclusa”. A população negra segue ocupando os maiores índices de pobreza, desemprego, violência e encarceramento. Jovens negros continuam sendo as principais vítimas da violência do Estado, enquanto mulheres negras enfrentam as maiores vulnerabilidades sociais e econômicas.
Em Memórias da Plantação, Grada Kilomba afirma que “só quando se reconfiguram as estruturas de poder é que as muitas identidades marginalizadas podem também, finalmente, reconfigurar a noção de conhecimento”. A reflexão ajuda a compreender que combater o racismo exige transformar as estruturas sociais, políticas e culturais que sustentam privilégios e exclusões.
Falar sobre a falsa abolição também significa enfrentar o mito da democracia racial e denunciar a permanência de práticas coloniais ainda presentes no Brasil. O racismo religioso, por exemplo, segue atingindo diretamente os adeptos das religiões de matrizes africanas. Terreiros são atacados, símbolos sagrados são destruídos e lideranças religiosas continuam sofrendo perseguições e intolerância.
Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira ainda exalta um passado colonial enquanto invisibiliza as contribuições negras para a formação do país. Nesse contexto, a aplicação da Lei 10.639/03 torna-se fundamental para fortalecer uma educação antirracista e garantir o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Também é essencial ampliar o acesso da população negra aos espaços de decisão, à universidade, à cultura e às políticas públicas de reparação histórica.
O 13 de maio, portanto, não deve ser entendido como uma data de celebração, mas como um momento de reflexão sobre as permanências do racismo e sobre a necessidade de reparação histórica. Enquanto não houver igualdade racial, justiça social e cidadania plena para a população negra, a abolição continuará sendo uma promessa não cumprida.
Ivanir dos Santos é Babalawô, professor e orientador no Programa de Pós-graduação em História Comparada pela UFRJ
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