Deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ)Divulgação

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A dor crônica deixou de ser um problema individual para se afirmar como um dos maiores desafios da saúde pública no Brasil, com impactos profundos na qualidade de vida, na capacidade de trabalho e na dignidade de milhões de pessoas. Entre essas condições, a fibromialgia simboliza uma realidade historicamente invisibilizada, marcada por sofrimento contínuo, incompreensão social e dificuldades no acesso a diagnóstico e tratamento adequados.
Nos últimos anos, o país avançou ao reconhecer a relevância desse tema, especialmente com a Lei nº 15.176/2025, que fortaleceu os direitos das pessoas com fibromialgia e doenças correlatas. No entanto, esse avanço jurídico precisa ser acompanhado de medidas concretas que assegurem, na prática, um atendimento integral e qualificado.
É nesse contexto que apresentamos o Projeto de Lei nº 5.978/2025, que propõe o fomento à criação e manutenção de Clínicas da Dor nos hospitais universitários federais. A iniciativa busca estruturar um modelo de cuidado baseado em equipes multiprofissionais, capaz de oferecer diagnóstico adequado, acompanhamento contínuo e tratamento integrado, reunindo abordagens farmacológicas, terapias não medicamentosas e reabilitação funcional.
A proposta responde a uma lacuna histórica do sistema de saúde, ainda marcada pela fragmentação do atendimento. Muitos pacientes percorrem diferentes serviços sem coordenação entre diagnóstico e tratamento, o que resulta em baixa efetividade terapêutica e prolongamento do sofrimento. As Clínicas da Dor surgem como resposta estratégica a essa realidade, ao integrar assistência, ensino e pesquisa em um mesmo ambiente, qualificando o cuidado e formando profissionais preparados para enfrentar a complexidade da dor crônica.
Além disso, o novo cenário de reconhecimento da fibromialgia no âmbito das políticas públicas e dos direitos sociais exige maior articulação institucional. A implementação de direitos depende de estruturas capazes de garantir avaliações adequadas, reduzir burocracias e assegurar que os benefícios cheguem efetivamente aos cidadãos.
A dor crônica não é apenas uma questão clínica, mas um fenômeno que repercute nas dimensões sociais, econômicas e trabalhistas. Por isso, exige uma resposta coordenada do Estado, baseada em evidências e construída com diálogo entre diferentes poderes e setores da sociedade.
O Projeto de Lei nº 5.978/2025 representa, assim, um compromisso com a dignidade humana. Nosso objetivo é viabilizar que seja estruturado um modelo de atendimento integrado e especializado, para que o Brasil avance no reconhecimento da dor crônica como prioridade pública, transformando uma realidade de sofrimento invisível em política de cuidado, acolhimento e esperança para milhões de brasileiros.

Hugo Leal é deputado federal - PSD/RJ, autor da Lei Seca