Câmara Municipal de PetrópolisFoto: Divulgação/CMP
Petrópolis - Na sexta-feira (30), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis e a 29ª Promotoria Eleitoral emitiram, em conjunto, uma recomendação aos 15 vereadores do Município de Petrópolis. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro orienta que os parlamentares não utilizem servidores públicos, efetivos ou comissionados, nem funcionários terceirizados da Câmara Municipal de Petrópolis para atividades de campanha ou propaganda eleitoral durante o horário de expediente da Casa Legislativa.
A recomendação surgiu de um inquérito civil aberto para investigar a possível utilização de mão-de-obra pública em benefício privado, especificamente o uso de servidores e terceirizados como cabos eleitorais.
“As recomendações foram expedidas a todos os vereadores de maneira preventiva e pedagógica. O MP busca evitar que irregularidades possam vir a ocorrer”, explica a Promotora de Justiça Vanessa Katz.
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