RPPN pode ser criada em PetrópolisFoto: Divulgação
A consulta pública está disponível no site do órgão ambiental estadual e as manifestações devem ser encaminhadas para o Serviço de RPPN, no e-mail: inea.rppn@gmail.com.
Essas reservas, quando reconhecidas pelo Inea, são consideradas unidades de conservação de proteção integral, conforme estabelecido pelo decreto estadual nº 40.909/2007, sendo permitida apenas a realização de atividades de educação ambiental, turismo e pesquisa científica. Esse mesmo decreto instituiu o Programa Estadual de Apoio às RPPNs, que é coordenado pelo Serviço de RPPN do Inea.
Por meio desse programa, o órgão ambiental estadual oferece suporte técnico e orientações aos proprietários interessados na criação e implementação das reservas, elaboração de planos de manejo, apoio no georreferenciamento dos imóveis e RPPNs, emissão de autorizações de pesquisa e inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR. Atualmente, 9.310 hectares de Mata Atlântica estão protegidos por 114 RPPNs reconhecidas pelo Inea.
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