Cascatinha foi proibida de operar em Petrópolis.Foto: Reprodução
Petrópolis - O edital para concessão das linhas de transporte público que eram operadas pela Cascatinha em Petrópolis irá precisar passar por diversas correções, após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ao todo, 23 apontamentos foram feitos na decisão, com apoio unânime na sessão.
A conselheira Andrea Siqueira Martins, relatora do processo, destacou que as mudanças devem ser feitas no atual edital, que foi publicado em março e marcado para abril deste ano, antes de ser suspenso pelo TCE. Caso o Município não consiga, o certame deve ser anulado e um novo processo licitatório terá que ser iniciado. O tribunal afirma que poderia determinar a anulação, mas entende que isso poderia interferir na percepção do mercado a respeito da lisura e da economicidade do projeto lesando sua competitividade.
O edital corrigido deverá ser republicado com um prazo mínimo de 35 dias úteis para a realização do certame, como foi determinado pelo TCE e acatado pela Prefeitura.
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