Decisão apontou que, entre 2009 e 2010, Armando nomeou a então esposa para cargos de destaque na estrutura municipalFoto: Reprodução

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Quissamã - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Armando Carneiro (PL), ex-chefe do Executivo de Quissamã, e a vereadora Alexandra Moreira (PL) por improbidade administrativa decorrente da prática de nepotismo. A decisão apontou que, entre 2009 e 2010, Armando nomeou a então esposa para cargos de destaque na estrutura municipal, violando princípios da administração pública.
Segundo a sentença assinada pelo juiz Renan Pereira Ferrari, da Comarca de Carapebus e Quissamã, Alexandra ocupou dois cargos distintos no governo: presidência da Fundação Municipal de Cultura e Lazer e, em seguida, a Secretaria de Saúde. Para o magistrado, a alternância de funções, sem relação com formação ou qualificação técnica, demonstrou que as nomeações tiveram como base o vínculo pessoal e não critérios de mérito.
No texto da decisão, o juiz ressaltou que a ocupação sucessiva de cargos com naturezas diversas evidenciou a “fungibilidade dos cargos em comissão pautada unicamente no laço afetivo”, caracterizando a irregularidade administrativa.
Como consequência, ambos foram condenados ao pagamento de multa correspondente a múltiplos do último salário recebido no período investigado. Além disso, ficarão impedidos, pelos próximos quatro anos, de firmar contratos com órgãos públicos ou receber benefícios fiscais.
A equipe de reportagem do O DIA buscou contato com Armando Carneiro e Alexandra Moreira para comentarem a decisão. Até a publicação desta matéria, as tentativas de contato continuavam. A reportagem segue em atualização.