Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, em reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, para discutir alternativas ao parcelamento da dívida previdenciária do municípioFoto: Reprodução

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Rio das Ostras - O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto (PL), esteve em Brasília para tratar do financiamento da dívida previdenciária do município. Em reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), o chefe do Executivo buscou apoio para viabilizar um parcelamento que permitirá a regularização da situação financeira da cidade. O encontro ocorreu durante um evento do governo federal que reuniu prefeitos eleitos nas eleições municipais de outubro de 2024.
A dívida previdenciária de aproximadamente R$ 3 milhões, herdada de gestões anteriores, tem sido um obstáculo para o município, impedindo a assinatura de convênios, termos de cooperação e a captação de recursos estaduais e federais. Segundo a Prefeitura, o passivo se acumulou entre 2018 e 2024 devido à não aplicação de uma legislação de 2017, que determinava a contribuição de 14% sobre a parcela acima do teto do Regime Geral de Previdência para os servidores públicos municipais. O cálculo inclui valores devidos pela Câmara Municipal, Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a própria administração municipal.
Durante o encontro, o ministro Carlos Lupi reforçou que o parcelamento da dívida é uma medida viável e necessária para garantir a sustentabilidade financeira da previdência municipal. De forma descontraída, ele destacou que o Ministério prefere receber valores parcelados a não receber nada. O ministro ressaltou ainda que a solução definitiva depende da aprovação da PEC 66/2023, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a ampliação do prazo de pagamento para até 300 meses, o equivalente a 25 anos. Atualmente, a legislação vigente permite parcelamentos de até 60 meses.
A Prefeitura de Rio das Ostras já se antecipou e elaborou um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, solicitando autorização para realizar o parcelamento do débito previdenciário. A quantidade de parcelas dependerá do avanço da PEC no Congresso Nacional, mas a gestão municipal pretende garantir que a dívida seja equacionada o quanto antes.
A PEC 66/2023 já foi aprovada pelo Senado e, de acordo com informações do Congresso, a Câmara dos Deputados instalará uma comissão especial para análise da matéria. O compromisso foi firmado pelo presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado nesta semana em Brasília. O evento também contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).
Caso o parcelamento seja aprovado, Rio das Ostras poderá regularizar sua situação fiscal, destravando investimentos e viabilizando a retomada de obras e projetos essenciais para o município. A gestão de Carlos Augusto segue acompanhando de perto a tramitação da PEC e buscando soluções que garantam a saúde financeira da cidade, sem comprometer os serviços públicos e os direitos dos servidores municipais.