Secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, em supervisão das ações no CEP em Copacabana eIpanemaDivulgação
Rio - Pouco mais de um ano após seu lançamento, em dezembro de 2021, o Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP), programa de segurança pública criado pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), comemora o impacto positivo. Ele reduziu em 33% as ocorrências de roubos e furtos, segundo dados do Instituto de Segurança Pública, em comparação com o ano de 2019, no bairro do Méier, região da implantação do projeto-piloto. Já em Copacabana e Ipanema, apresentou resultado extremamente expressivo no quinto bimestre de 2022, quando foi lançado, em comparação com mesmo período de 2019: de 661 roubos e furtos em 2019 caiu para 317 no mesmo bimestre de 2022, uma redução de 52%.
"Os números comprovam a efetividade do programa. Desde a sua concepção, entendemos que uma atuação multidisciplinar e coordenada de diversos órgãos da prefeitura, aliado ao patrulhamento preventivo realizado 24 horas por agentes treinados da Guarda Municipal traria uma redução nos índices de crime de oportunidade. Esse é o primeiro ano de muitos que ainda virão com o CEP. Seguiremos monitorando em detalhe todo o programa e sempre com a lógica de crescimento sustentável. Queremos real efetividade na implantação de cada nova praça", destaca o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
Criado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, o CEP tem o objetivo de reduzir os chamados crimes de oportunidade. Para isso, é feito o emprego de efetivo da Guarda Municipal em toda a área do projeto. Além disso, o programa auxilia na redução de delitos com o incentivo à convivência e ao uso frequente do espaço público e a promoção da atuação coordenada entre os órgãos municipais. Há também o estímulo ao policiamento comunitário com foco não só na prevenção de delitos como na resolução de problemas encontrados durante as ações de patrulhamento.
Partindo do pressuposto que os criminosos buscam condições ambientais favoráveis para cometer seus delitos, o CEP prioriza o ordenamento territorial urbano, com a reformas de áreas públicas e pontos de ônibus, regularização de ambulantes e iluminação em áreas com grande concentração criminal, fatores fundamentais para a redução dos índices de criminalidade. Além disso, intervenções urbanísticas, a instalação de câmeras de monitoramento, o acolhimento de pessoas em situação de rua e o estímulo à arte e à cultura complementam um espaço mais seguro e menos propício ao cometimento de crimes.
No Méier, por exemplo, foram realizadas 800 intervenções prévias de diversos órgãos da Prefeitura do Rio. Já após a implantação do programa, foram realizadas mais de 400 demandas pelos órgãos municipais. Dessas, 75% foram atendidas em, no máximo, uma semana. Também foram realizadas no local, mais de 150 eventos culturais e 50 feiras de artesanato. Já em Copacabana e Ipanema, o CEP realizou mais de 200 ações prévias, como podas de árvores e instalação de câmeras. Após o início do programa, foram realizadas 83 demandas, obtendo 75% de fechamento das novas demandas em até cinco dias.
“Um dos diferenciais do CEP é o acompanhamento e o processo de governança do projeto. Realizamos reuniões semanais com os líderes de cada área do programa para entender as demandas da semana, avaliar o grau de prioridade de cada uma e projetar, perante os outros órgãos de Prefeitura, um cronograma de ações. É um trabalho de curadoria e controle feito realmente no detalhe”, completa Carnevale.
Os agentes do CEP foram capacitados e receberam novos smartphones, que serão responsáveis pela reativação do mapa operacional da Guarda Municipal. Com a tecnologia, o efetivo do programa pode ser monitorado em tempo real, agilizando o processo de acionamento dos agentes para as demandas no local e registro de ocorrências. A recuperação tecnológica ajudará também a dar encaminhamento às demandas observadas em solo pelos agentes. Por meio de um aplicativo próprio, o guarda poderá solicitar ações dos demais órgãos da Prefeitura.
A SEOP conta também com estudos feitos em parceria com o Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV/CCAS). E a análise de dados sobre locais com maior incidência de crimes de rua verificou que 2% do território da cidade concentram 25% dos roubos e furtos de rua. Com a posse desses dados, o poder público municipal pode agir de forma preventiva a fim de coibir a ocorrência de delitos e focar em áreas pré-definidas onde há grande incidência desses crimes de oportunidade.
"A importância do estudo para o projeto é, mais uma vez, sacramentar que as políticas públicas precisam ser baseadas em dados e evidências. Então, o recurso público precisa ser aplicado com eficiência nas áreas em que eles são mais necessários. No caso do CEP, nas áreas que sofrem com maior índice de roubos e furtos, justamente para que a gente possa alcançar resultados que beneficiem a sociedade em um grau maior de satisfação com relação ao interesse público", explica o secretário.
O Méier é um desses locais que se destaca pela alta concentração de roubos e furtos. Localizado na Zona Norte da cidade, o bairro está entre as áreas com a maior incidência destes crimes. A maioria das ocorrências acontece, especificamente, na localidade conhecida como Jardim do Méier. Ao lado do Hospital Municipal Salgado Filho, entre pontos de ônibus, estação de trem e um dos coretos mais famosos da cidade, ao menos 110 roubos e 98 furtos foram registrados apenas em 2019, sendo o local um dos maiores focos de roubos e furtos de rua registrados na cidade por vários anos consecutivos.
Ambulante em frente à Estação de Trem do Méier, Mônica Granete dos Santos, de 49 anos, foi beneficiada não só com a regularização da sua barraca, como pela segurança que o CEP proporcionou aos moradores e comerciantes. "Antes era bem bagunçado. As barracas tinham bastante lonas e eram bem desorganizadas. A maioria das pessoas que trabalhavam não tinham sido legalizadas, apesar de terem tentado em outras gestões. Ficou tudo mais organizado. Agora é mais limpo e as barracas são padronizadas. Estamos dentro da legalidade e com mais segurança", disse.
Gerente de um supermercado na Rua Rainha Elizabeth, em Ipanema, Robson Victor conta que tem uma boa parceria com o CEP. "Sempre foram muito atenciosos com as minhas solicitações. Sempre enviam uma equipe para ajudar em casos de moradores de rua e na segurança do bairro, que é muito mais seguro hoje do que antes", afirma.
O projeto piloto do Conjunto de Estratégias de Prevenção foi lançado em novembro de 2021 em um recorte do bairro do Méier, que abrange a região do entorno do Hospital Salgado Filho, rampa de acesso à estação ferroviária, Jardim do Méier, Praça Agripino Grieco, trechos das ruas Arquias Cordeiro, Dias da Cruz, Avenida Amaro Cavalcanti e ruas Ana Barbosa, Silva Rabelo, Aristides Caire, Santa Fé e Lucídio Lago. Na Zona Sul, o programa vai da Praia de Ipanema até a de Copacabana, entre a Avenida Rainha Elizabeth e a Rua Francisco Otaviano.
A expansão do CEP para outros bairros está nos planos de Brenno Carnevale, que afirma ser cuidadoso justamente para que ela possa ocorrer de forma sustentável, com resultados eficientes onde o programa já está atuando: "A gente trabalha, obviamente, com a perspectiva de crescimento em áreas chaves da cidade. Nós temos uma região no Centro da cidade para receber o CEP e outra na Zona Sul do Rio, e vamos continuar trabalhando para que o projeto seja eficaz e sustentável".
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