Pessoas com deficiência têm direito à Carteira de Identidade Diferenciada e ao cartão PCDDivulgação

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Rio - O Detran.RJ informou, nesta terça-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, que as pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual ou autismo têm direito à Carteira de Identidade Diferenciada e ao cartão PCD, ambos documentos emitidos gratuitamente pelo departamento. Segundo o órgão, a carteira de identidade da pessoa com deficiência é especial por conter a indicação do tipo de deficiência, por meio de um símbolo específico.
O serviço está disponível tanto nas solicitações de primeira via quanto nas de segunda via, ficando o cidadão isento de pagamento de Duda mesmo quando solicitar a segunda via.
Já o Cartão PCD é o documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, como o tipo de deficiência, o Código Internacional de Doença (CID) e os remédios de uso contínuo. Ele contém, ainda, os tipos de alergia e os contatos pessoais da pessoa a serem utilizados em caso de emergência. Esse cartão só pode ser solicitado em conjunto com a carteira diferenciada.
"A identidade diferenciada e o cartão PCD, ambos oferecidos gratuitamente pelo Detran.RJ, são benefícios importantes para pessoas com deficiências de diferentes tipos. Promover a cidadania inclusiva é defender o direito de todos a uma sociedade socialmente responsável", afirma o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.
Para solicitar os documentos, é preciso apresentar um laudo médico que indique a deficiência, com o respectivo Código Internacional de Doenças (CID). O documento deve conter o tipo da deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual), o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e o caráter da deficiência (provisória ou permanente), além do CID.
Para ser atendido do Detran.RJ, o usuário precisa agendar pelos canais do departamento (detran.rj.gov.br ou teleatendimento) e comparecer com toda a documentação necessária, que inclui certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada).
Quem quiser incluir documentos na carteira, precisa apresentar: CPF, PIS/PASEP, NIS, Título de Eleitor, CNH, Carteira de Trabalho, Certificado Militar. Além disso, tem que apresentar laudo com tipo sanguíneo e fator RH, laudo com a indicação de remédios de uso contínuo e tipos de alergia, além de exames de imagem que comprovem o uso de parte metálica (próteses, pinos, hastes ou parafusos).