Deputada Lucinha (PSD), presidente da CPI dos Trens, comentou sobre a indicação legislativa durante a discussão na AlerjDivulgação / Otacílio Barbosa
CPI dos Trens solicita instalação de grupo para revisão do modelo tarifário
Alerj aprovou, nesta quarta-feira, a indicação enviada ao governador Cláudio Castro
Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação legislativa que solicita ao governador Cláudio Castro o envio de um projeto de lei para a instalação de um grupo de trabalho com objetivo de revisar o modelo tarifário do transporte ferroviário. A medida, de autoria dos deputados estaduais da CPI dos Trens, será publicada no Diário Oficial.
O texto prevê que a equipe será formada por representantes do Poder Executivo, de especialistas em mobilidade urbana, da Agetransp, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Comissão de Transporte da Alerj e da sociedade civil.
O grupo de trabalho foi uma das recomendações feitas pelo relatório final da CPI dos Trens, criada para investigar as interrupções e atrasos do serviço, a superlotação das composições, a acessibilidade e o valor da tarifa. Como a formação da equipe é uma medida que cabe somente ao chefe do Poder Executivo, a indicação legislativa é o instrumento utilizado pelos parlamentares.
"Durante os seis meses que ela funcionou, nós aprovamos um relatório, que foi aprovado aqui nessa Casa, em Plenário e tinha várias sugestões. Uma delas, criar um grupo de trabalho que a sociedade civil também fizesse parte para poder acompanhar o aumento da tarifa do transporte ferroviário. Ao longo da CPI, não deixamos aumentar o preço da tarifa. Hoje, está sete reais. Na época, não permitimos que isso acontecesse. Também estamos cobrando do governador outras medidas, por exemplo, a volta do trem expresso para Santa Cruz, que ainda não aconteceu", disse a deputada Lucinha (PSD), presidente da CPI.
A comissão encerrou os trabalhos no fim de 2022 e também foi composta pelos deputados Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Dionísio Lins (PP) e Giovani Ratinho (SDD), além dos ex-deputados Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro e Enfermeira Rejane.
Relembre o caso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Trens foi instaurada para investigar, durante seis meses, os principais problemas enfrentados pelos usuários do transporte ferroviário no Estado do Rio. Em setembro, os deputados apresentaram um relatório final, afirmando que o sistema estava em "pré-colapso", com atrasos constantes, interrupção de serviços, falta de acessibilidade, banheiros em apenas dois terços das estações e distâncias perigosas entre os vagões e as plataformas.
No período de apuração, os deputados visitaram diversas estações e criticaram os serviços da SuperVia. A concessionária, por sua vez, destacava o furto de cabos e equipamentos como o principal causador dos problemas de atraso e cancelamento das viagens.
Em meio às investigações da CPI, o Governo do Rio e a SuperVia discutiam o preço das tarifas dos trens para o ano de 2022. Em abril, Cláudio Castro chegou a dizer que as negociações estavam suspensa por considerar "cara de pau" o reajuste pedido pela concessionária. Após o acordo, em agosto, o valor da passagem ficou em R$ 5 até fevereiro de 2023, quando subiu para R$ 7,40.
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