Sede do MPF do Rio fica no Centro da cidadeDivulgação / MPF

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Rio - O Ministério Público Federal (MPF) decretou, nesta segunda-feira (24), uma orientação para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) para a continuidade do projeto de habitação popular Quilombo da Gamboa, no Centro do Rio. O objetivo é garantir que a associação formada pelos moradores da região assuma o projeto para a construção de 116 unidades habitacionais. A Fundação Bento Rubião administrva anteriormente, e perdeu o contrato por irregularidades.
O Projeto Quilombo da Gamboa é uma iniciativa de preservação e valorização da cultura afro-brasileira localizada na Gamboa de Baixo, um bairro histórico no centro do Rio de Janeiro. O projeto visa valorizar a cultura e a memória afro-brasileira, além de promover o desenvolvimento social e econômico da comunidade local.
Atualmente, o Quilombo da Gamboa ocupa um imóvel da União para construir 116 unidades habitacionais com a ajuda da Central de Movimentos Populares (CMP) e da União por Moradia Popular (UMP).
O contrato assinado em 2015 com a Caixa Econômica por meio do programa Minha Casa, Minha Vida foi cancelado em 2018, em razão de irregularidades da Fundação Bento Rubião, que inicialmente gerenciava o projeto.
A SPU, CEF e SNH têm 30 dias para informar ao MPF as medidas que estão sendo adotadas para o cumprimento da recomendação expedida, instaurada para investigar possíveis irregularidades na garantia do direito à moradia no Quilombo da Gamboa.