Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)Pedro Ivo/ Agência O Dia
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a meta de 10.743 foi estabelecida com base e diversos fatores, como os recursos humanos disponíveis, a capacidade de cuidado pré e pós-operatório e fatores relacionados à logística administrativa e à prioridade das listas de espera mais numerosas e cirurgias com maior demanda.
A ação foi impetrada em 2014 com o objetivo principal de que fosse apresentado, pela União, um plano concreto de ação para a realização das cirurgias e procedimentos médicos dos pacientes que fosse capaz de pôr fim às filas cirúrgicas. À época, segundo a DPU, a fila no Into era de 13.967 pacientes ativos em fila. No último trimestre de 2022, segundo o órgão, esse número era de 9.607.
"De qualquer forma, a situação permanece grave, com pacientes aguardando muito tempo pela cirurgia e submetidos aos riscos e à perda de qualidade de vida que essa espera acarreta", diz a defensora pública da União Shelley Duarte Maia, autora da ação: "A carência de recursos humanos especializados é um fator determinante para que a produtividade do Instituto se mantenha aquém do necessário e um problema que já deveria ter sido solucionado pelo Ministério da Saúde e o governo federal".
No processo, algumas das alegações do Into para a persistência de grande número de pacientes à espera de cirurgia é a escassez de profissionais qualificados - não há concurso público para contratação de servidores desde 2010 - baixa nos estoques de insumos, mudanças sistemáticas da gestão da unidade e impactos da pandemia.
Falta de recursos humanos e restrição orçamentária
Há, ainda, segundo o Into, a utilização equivocada da instituição para o atendimento de pacientes com traumas ortopédicos de baixa complexidade, que são encaminhados à unidade pelos sistemas de regulação da cidade e do estado do Rio de Janeiro. Esta situação, segundo o Into, dispersa recursos que deveriam ser usados para tratar a alta complexidade.
Segundo a defensora Shelley Duarte Maia, o Into apresentou, após a última audiência do processo, em julho do ano passado, um plano para a diminuição e regularização das filas cirúrgicas do Into. No entanto, para a Defensora, ele não é capaz de resolver o problema diante da falta de recursos humanos e restrições orçamentárias.
"O que é necessário para que a ACP alcance o seu objetivo – e acabem as filas de espera para cirurgias ortopédicas, não só do Into, mas da rede federal – é a implementação de uma política de saúde pública efetivamente reestruturante. É preciso que a União forneça os recursos humanos e materiais necessários para que a rede federal aumente e consolide sua produtividade. É inaceitável que um instituto de referência como o Into esteja sendo subaproveitado por falta de recursos humanos, há mais de 10 anos sem a realização de um concurso público para provimento permanente de cargos de profissionais de saúde, com leitos fechados por falta de RH", afirma Shelley Duarte Maia.
Plano conjunto entre município, estado e União
Em setembro do ano passado, houve uma recomendação das defensorias públicas da União e do Estado do Rio para que os três entes que compõem a Rede SUS, União, estado e município do Rio, apresentem um plano de ação conjunto para o atendimento de todas as pessoas em fila, especialmente na assistência de alta complexidade em traumato-ortopedia: casos que respondem pela maior demanda por cirurgias eletivas no Rio.
"É necessária a reavaliação da cobertura assistencial, dos quantitativos e da distribuição geográfica das unidades de assistência de alta complexidade em traumato-ortopedia já habilitadas e eventual necessidade de habilitação e o credenciamento de novas unidades, inclusive privadas, para adequação da oferta às demandas da população e atendimento de todas as pessoas em fila".
O DIA procurou o Ministério da Saúde, a Secretaria municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). O Ministério da Saúde respondeu que reabriu 305 leitos nos seis hospitais federais do Rio nos primeiros 100 dias da atual gestão, o que corresponde a 51% do número de leitos fechados nessas unidades. Atualmente, segundo a pasta, há 288 leitos fechados. "A pasta segue trabalhando para reabrir essas vagas e, em várias frentes, reconstruir o complexo de saúde federal", diz a nota do Ministério da Saúde, que não se pronunciou sobre questões específicas do Into.
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