Agentes inspecionaram ferros-velhos e lojas de autopeças na capital e na Região MetropolitanaDivulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
Rio - Uma força-tarefa do Governo do Estado - formada por agentes do Detran.RJ, policiais militares,  policiais civis, servidores da Secretaria de Fazenda, do Corpo de Bombeiros e do Gabinete de Segurança Institucional - inspecionou nesta terça-feira (25) ferros-velhos às margens da BR-101, na altura do distrito de Manilha, em Itaboraí. As operações tiveram como objetivo combater o desmonte ilegal de veículos: 25 ferros-velhos e lojas de autopeças foram visitados.
A ação está sendo realizada há duas semanas e os agentes já estiveram em endereços na capital e na Região Metropolitana.
Por enquanto, as inspeções têm caráter preventivo e educativo, e os donos dos ferros-velhos estão sendo orientados a se adequar à lei federal 12.977, de 2014, que disciplina o desmonte de veículos.
"Estamos fazendo um check-list das situações encontradas em cada ferro-velho e dando prazo às empresas para se adequarem às exigências das leis. Não é possível descartar óleo no solo ou vender peças que não estejam etiquetadas e numeradas, não podendo ser identificadas. As peças serão apreendidas e levadas para depósito público”, disse o chefe de Fiscalização da Corregedoria do Detran.RJ, Alan Rodrigues.

A partir da segunda quinzena de agosto, vai ser exigido que os ferros-velhos estejam credenciados no Detran.RJ e as operações terão caráter fiscalizatório.
Os estabelecimentos vão precisar de aprovação para o funcionamento do Corpo de Bombeiros e também cumprir as leis ambientais para descarte de óleo no solo. Além disso, terão de comprovar a procedência das peças que comercializam através de etiquetas individuais, que serão impressas em gráficas credenciadas pelo Detran.RJ.

Todas as informações necessárias para o credenciamento das empresas constam da portaria Detran nº 6295, de setembro de 2022. No site do Detran.RJ, as informações podem ser obtidas acessando a aba “Veículos”, depois “Desmontagem” e "O que é”.

Os estabelecimentos podem se credenciar no protocolo-geral do Detran.RJ, localizado na Avenida Presidente Vargas, 817, Centro, ou pelo e-mail protocolo@detran.rj.gov.br ou pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), via usuário externo.
Os ferros-velhos de fora da capital podem recorrer às Ciretrans do Detran.RJ. Os empresários estão sendo advertidos de que o descarte de óleo no solo pode acarretar na prisão do responsável e multa da empresa.