Vinicius CozzolinoDivulgação
Rio - O deputado estadual Vinicius Cozzolino subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir a relevância da impositividade do orçamento e a ampliação das emendas parlamentares, nesta quinta-feira (24). O discurso do deputado chamou a atenção para a importância da democratização dos recursos públicos e da participação dos parlamentares na elaboração do orçamento.
Cozzolino elogiou o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, por seu empenho em defender a mudança no trâmite do orçamento, tornando-o mais impositivo. O parlamentar destacou que o orçamento não é apenas um documento técnico, mas também um instrumento político pelo qual os poderes constituídos definem as prioridades e alocações de recursos públicos.
O deputado apontou ainda que, no atual cenário, a Assembleia Legislativa tem um poder de manejo limitado sobre o orçamento, correspondendo a apenas 0,37% da receita de impostos, o que equivale a cerca de R$ 240 milhões.
Cozzolino comparou essa limitação com outros estados e níveis de governo, ressaltando que São Paulo destina 0,45% da receita corrente líquida para emendas parlamentares, enquanto a União aloca 2% para esse fim. O deputado defendeu que aumentar o valor destinado às emendas parlamentares garantiria maior eficácia na execução do orçamento e tornaria o processo mais transparente.
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