Ferros-velhos precisam apresentar Cadastro de Estabelecimento de ReciclagemDivulgação
Rio – Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para regularização dos ferros-velhos junto à Polícia Civil. De acordo com um decreto regulamentado no dia 30 de junho, no Diário Oficial do Estado, os proprietários de estabelecimentos que comercializam sucatas, cabos, fios de cobre e outros materiais metálicos precisam solicitar a emissão do Cadastro de Estabelecimento de Reciclagem (CER).
O decreto estipulou um prazo de 90 dias, a partir da data da publicação para que donos das lojas já em funcionamento entrassem com o pedido de documentação. Portanto, a partir do dia 28, é necessário que o responsável tenha pelo menos o comprovante de requerimento como prova de cumprimento das obrigações.
De acordo com a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), responsável pelo credenciamento, até o momento, 80 estabelecimentos estão em fase de regularização. A pasta tem 45 dias para analisar e deferir, ou não, o pedido.
Sobre a licença
Os comerciantes regularizados recebem acesso a um aplicativo chamado Sucata Online, desenvolvimento pelo Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da própria Polícia Civil.
Dentre do programa, o próprio ferro-velho fica responsável por catalogar o material da loja. As informações são compartilhadas diretamente com o banco de dados Civil.
Com a emissão do CER, a pasta espera uma queda significativa nos crimes de furto e receptação, principalmente de materiais metálicos de concessionárias. A Polícia define o Sucata Online como um instrumento de controle para os agentes e um gerenciador para o estabelecimento.
Mudança na fiscalização
Com a regulamentação dos estabelecimentos, os agentes vão passar a aplicar sanções previstas na legislação, como multa, cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e suspensão da prerrogativa dos sócios, em caso de descumprimento da norma.
A fiscalização e os processos administrativos ficam a cargo da DRF na Capital e na Região Metropolitana. Os outros municípios do estado serão controlados pelos Departamentos de Polícia de Área (DPA).
O decreto estipulou um prazo de 90 dias, a partir da data da publicação para que donos das lojas já em funcionamento entrassem com o pedido de documentação. Portanto, a partir do dia 28, é necessário que o responsável tenha pelo menos o comprovante de requerimento como prova de cumprimento das obrigações.
De acordo com a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), responsável pelo credenciamento, até o momento, 80 estabelecimentos estão em fase de regularização. A pasta tem 45 dias para analisar e deferir, ou não, o pedido.
Sobre a licença
Os comerciantes regularizados recebem acesso a um aplicativo chamado Sucata Online, desenvolvimento pelo Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da própria Polícia Civil.
Dentre do programa, o próprio ferro-velho fica responsável por catalogar o material da loja. As informações são compartilhadas diretamente com o banco de dados Civil.
Com a emissão do CER, a pasta espera uma queda significativa nos crimes de furto e receptação, principalmente de materiais metálicos de concessionárias. A Polícia define o Sucata Online como um instrumento de controle para os agentes e um gerenciador para o estabelecimento.
Mudança na fiscalização
Com a regulamentação dos estabelecimentos, os agentes vão passar a aplicar sanções previstas na legislação, como multa, cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e suspensão da prerrogativa dos sócios, em caso de descumprimento da norma.
A fiscalização e os processos administrativos ficam a cargo da DRF na Capital e na Região Metropolitana. Os outros municípios do estado serão controlados pelos Departamentos de Polícia de Área (DPA).
Rio registrou uma ação nesta terça
Agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio apreenderam cerca de 20 quilos de cobre, em ferro-velho ilegal, na Zona Sul. O material estava em um caminhão, próximo ao Jardim de Alah, entre a Lagoa, Ipanema e o Leblon.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.