Entrada da sede do Ministério Público do RioReprodução
Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) realizou, na terça-feira passada (3), a Operação Pátio Legal contra uma empresa que estaria leiloando indevidamente veículos apreendidos. Os agentes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços ligados à Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação, localizados em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e em Barra Mansa, na região do Médio Paraíba.
De acordo com a denúncia do MPRJ, os sócios da Prime teriam leiloado indevidamente ao menos 162 veículos apreendidos em inquéritos policiais ou processos judiciais. Com isso, eles teriam embolsado mais de R$ 3 milhões. A empresa tinha posse desses bens por conta de um contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Barra Mansa. Com isso, o órgão denunciou os sócios por organização criminosa, peculato apropriação e peculato-desvio.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, que determinou a indisponibilidade e bloqueio de bens dos denunciados e da empresa, além da suspensão do contrato de concessão de serviço público firmado com a prefeitura. O Tribunal de Justiça também decidiu pela quebra de sigilo bancário e fiscal dos suspeitos.
A denúncia relata que os crimes estariam ocorrendo desde junho de 2019. Em razão do contrato de concessão de serviço público firmado entre a Prime e a Prefeitura de Barra Mansa, os veículos apreendidos ficavam sob a guarda da empresa, que teria promovido leilões sem autorização, sob argumento de custeio das despesas de remoção e guarda diária no pátio da empresa. Os valores obtidos nos leilões não teriam sido depositados em juízo ou devolvidos aos proprietários dos veículos.
Ainda segundo o MPRJ, os criminosos, em alguns casos, usaram um mesmo documento como modelo, alterando somente os dados do veículo. Nessas situações, independente do ano de fabricação e da marca, os carros foram leiloados pelo mesmo valor, R$ 642,22, e para um mesmo comprador.
As investigações tiveram início a partir da notícia que um carro da marca BMW, apreendido por ocasião de um ato de prisão em flagrante, teria sido destinado à Prime e, posteriormente, vendido em leilão sem a devida autorização judicial e com fundamento diverso da finalidade da apreensão. O MPRJ afirma que, durante as investigações, a empresa teve seu quadro societário alterado, como tentativa de esquivar os sócios da responsabilidade penal pelos crimes que praticaram.
A denúncia relata que os crimes estariam ocorrendo desde junho de 2019. Em razão do contrato de concessão de serviço público firmado entre a Prime e a Prefeitura de Barra Mansa, os veículos apreendidos ficavam sob a guarda da empresa, que teria promovido leilões sem autorização, sob argumento de custeio das despesas de remoção e guarda diária no pátio da empresa. Os valores obtidos nos leilões não teriam sido depositados em juízo ou devolvidos aos proprietários dos veículos.
Ainda segundo o MPRJ, os criminosos, em alguns casos, usaram um mesmo documento como modelo, alterando somente os dados do veículo. Nessas situações, independente do ano de fabricação e da marca, os carros foram leiloados pelo mesmo valor, R$ 642,22, e para um mesmo comprador.
As investigações tiveram início a partir da notícia que um carro da marca BMW, apreendido por ocasião de um ato de prisão em flagrante, teria sido destinado à Prime e, posteriormente, vendido em leilão sem a devida autorização judicial e com fundamento diverso da finalidade da apreensão. O MPRJ afirma que, durante as investigações, a empresa teve seu quadro societário alterado, como tentativa de esquivar os sócios da responsabilidade penal pelos crimes que praticaram.
O DIA procurou a Prime, que enviou uma nota de repúdio à operação do MPRJ e a divulgação de informações referente ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão. A empresa alega que a investigação corre em segredo de justiça e o setor jurídico não possuiu acesso aos procedimentos especulados.
"Tal conduta viola gravemente o perfeito desenrolar do processo penal democrático e merece ser fortemente repudiada. Noutro giro, importa esclarecer que a empresa possui contrato público firmado com a Prefeitura de Barra Mansa decorrente de processo licitatório válido e legal", informou a empresa.
"Conforme consta no edital e contrato, o objeto da licitação é a concessão de serviço público para a remoção, guarda e depósito de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação a pedido da Secretaria Municipal de Ordem Pública, PM, PRF e Polícia Civil. Sendo assim, a empresa funciona como concessionária de serviço público, possuindo legitimidade e competência para a realização da preparação e encaminhamento ao procedimento de leilão, sendo sempre observado o limite da lei", disse em nota.
A defesa da Prime ainda afirma que as informações divulgadas pelo MPRJ violam o segredo de justiça e são inverídicas. Por fim, a empresa alega que a maioria dos veículos levados a leilão estavam sucateados e expostos há anos a deterioração.
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