Até o momento, 28 agentes civis do Segurança Presente foram expulsosDivulgação
Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) descobriu que agentes civis que trabalhavam no programa Segurança Presente, em apoio a policiais militares, têm passagens pela polícia e que respondem por crimes. De acordo com o promotor Décio Alonso, até o momento, 28 agentes foram expulsos. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (26).
Entre as acusações estão os crimes de homicídio qualificado, roubo, agressão, violência doméstica e perseguição. Dentre os agentes, pelo menos três deles já tinham sido considerados culpados pela Justiça.
O caso foi descoberto após uma denúncia de violência contra uma mulher. Um agente ameaçou a ex de morte, alegando que teria fácil acesso a armas de fogo pelo fato de fazer parte do programa Segurança Presente.
Um dos exemplos é o caso de Leonardo Ferreira de Oliveira, que foi condenado em agosto de 2020, antes da contratação, por lesão corporal grave contra um idoso.
Outro caso é o de Anilton Brito Viana. Ex-PM, ele foi expulso da corporação por xingar um superior. Depois, foi condenado em Minas Gerais a seis anos e quatro meses de prisão por cometer um assalto com refém. Na Justiça mineira, responde ainda por outros roubos, inclusive a um supermercado, que acabou em tiroteio.
Ao DIA, o promotor Décio Alonso criticou o método de admissão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), responsável pela contratação dos agentes. Além disso, ele questionou a falta de checagem de antecedentes criminais dos contratados.
"É um serviço que tende a prestar segurança pública, então ele não pode ter esse tipo de falha. Você na Polícia Militar ou na Polícia Civil não conta com condenados por homicídio, roubo, violência doméstica, todos eles são excluídos. Então não é possível que um civil que trabalha em apoio a um Segurança Presente tenha essa mesma falha. Ali existe uma falha grave na contratação, que não faz a checagem de antecedentes criminais das pessoas que são admitidas ao programa", disse Délcio.
Já a Uerj explicou que o Observatório Social da Operação Segurança Presente, atualmente extinto, era onde consistia um projeto de inovação resultante de parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov). Por conta disso, a instituição esclareceu que sempre deu conhecimento à Segov de todas as etapas dos processos seletivos para extensionistas, das documentações juntadas e dos contratos assinados, sendo todas as informações de pleno conhecimento de ambas as partes.
Em relação a contratação, a Uerj alegou ainda a existência de possíveis fraudes no processo, já que eram feitas checagens das informações repassadas pelos candidatos. Sobre uma possível solução para o problema, a universidade acredita que no caso de contratações temporárias deve ser feita a utilização da autodeclaração dos candidatos sobre antecedentes criminais.
"Ressaltamos que foram feitas conferências sobre as informações declaradas pelos candidatos aprovados em processo seletivo público. Por esta razão, diversos casos de fraudes foram previamente descobertos pela Uerj e/ou Segov, resultando em não celebração de contrato ou rescisão imediata. Ocorre que nem sempre fraudes podem ser previamente identificadas e, às vezes, pode demorar algum tempo até que os sistemas disponíveis identifiquem a falsidade do conteúdo da autodeclaração", disse em nota.
Entre as acusações estão os crimes de homicídio qualificado, roubo, agressão, violência doméstica e perseguição. Dentre os agentes, pelo menos três deles já tinham sido considerados culpados pela Justiça.
O caso foi descoberto após uma denúncia de violência contra uma mulher. Um agente ameaçou a ex de morte, alegando que teria fácil acesso a armas de fogo pelo fato de fazer parte do programa Segurança Presente.
Um dos exemplos é o caso de Leonardo Ferreira de Oliveira, que foi condenado em agosto de 2020, antes da contratação, por lesão corporal grave contra um idoso.
Outro caso é o de Anilton Brito Viana. Ex-PM, ele foi expulso da corporação por xingar um superior. Depois, foi condenado em Minas Gerais a seis anos e quatro meses de prisão por cometer um assalto com refém. Na Justiça mineira, responde ainda por outros roubos, inclusive a um supermercado, que acabou em tiroteio.
Ao DIA, o promotor Décio Alonso criticou o método de admissão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), responsável pela contratação dos agentes. Além disso, ele questionou a falta de checagem de antecedentes criminais dos contratados.
"É um serviço que tende a prestar segurança pública, então ele não pode ter esse tipo de falha. Você na Polícia Militar ou na Polícia Civil não conta com condenados por homicídio, roubo, violência doméstica, todos eles são excluídos. Então não é possível que um civil que trabalha em apoio a um Segurança Presente tenha essa mesma falha. Ali existe uma falha grave na contratação, que não faz a checagem de antecedentes criminais das pessoas que são admitidas ao programa", disse Délcio.
Já a Uerj explicou que o Observatório Social da Operação Segurança Presente, atualmente extinto, era onde consistia um projeto de inovação resultante de parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov). Por conta disso, a instituição esclareceu que sempre deu conhecimento à Segov de todas as etapas dos processos seletivos para extensionistas, das documentações juntadas e dos contratos assinados, sendo todas as informações de pleno conhecimento de ambas as partes.
Em relação a contratação, a Uerj alegou ainda a existência de possíveis fraudes no processo, já que eram feitas checagens das informações repassadas pelos candidatos. Sobre uma possível solução para o problema, a universidade acredita que no caso de contratações temporárias deve ser feita a utilização da autodeclaração dos candidatos sobre antecedentes criminais.
"Ressaltamos que foram feitas conferências sobre as informações declaradas pelos candidatos aprovados em processo seletivo público. Por esta razão, diversos casos de fraudes foram previamente descobertos pela Uerj e/ou Segov, resultando em não celebração de contrato ou rescisão imediata. Ocorre que nem sempre fraudes podem ser previamente identificadas e, às vezes, pode demorar algum tempo até que os sistemas disponíveis identifiquem a falsidade do conteúdo da autodeclaração", disse em nota.
Procurada, a Segov não prestou esclarecimentos. A reportagem também não conseguiu contato com a defesa dos agentes citados. O espaço está aberto para manifestações.
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