Ar-condicionado em carros de app: empresas têm sete dias para informar tempo necessário de adaptação

Rio - As plataformas de transporte por aplicativo, que atuam no estado do Rio de Janeiro, têm o prazo de sete dias para informar o tempo necessário de adaptação às regras estabelecidas pelo decreto que obriga o uso de ar-condicionado nos carros nas diferentes categorias. A decisão foi tomada durante uma reunião, realizada na quarta-feira (9), entre a Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio, membros da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e representantes de transporte por aplicativo para debater a resolução que estabelece regras às plataformas quanto ao uso do aparelho de ar.

"Durante a pandemia, os carros tinham que circular com vidros abertos e ar-condicionado desligado. Essa prática permaneceu e não está claro para o passageiro se, ao solicitar uma viagem no aplicativo, o serviço será oferecido ou não. Nosso papel é pacificar a relação entre prestadores de serviço e consumidores. Não são normas novas, o que a resolução determina é o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que a informação seja clara e precisa na contratação de serviços", esclarece o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Para acompanhar o cumprimento da determinação, o governo do Rio está com uma equipe de fiscalização nas ruas. Até que as plataformas se atualizem, todos os carros por aplicativo devem andar com ar-condicionado ligado.

"Temos técnicos nas ruas e orientamos todas as autoridades públicas sobre a resolução. Se o passageiro entrar no carro hoje, pedir para ligar o ar-condicionado e o motorista se recusar, o consumidor pode chamar um agente público para dar o flagrante e levá-lo para a delegacia. Isso já se torna crime contra o consumidor", acrescentou o secretário.

Desde segunda-feira (8), quando foi publicada a resolução no Diário Oficial, o canal Fala Consumidor já recebeu 163 mensagens. Entre as reclamações, relatos de passageiros que não foram informados no momento da contratação do serviço sobre o direito ao uso do ar-condicionado, mesmo em corridas de longa duração. O WhatsApp da Secretaria também recebeu dúvidas de motoristas sobre a aplicação das novas regras.

Os passageiros que se sentirem lesados podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp (21) 9336-4848.

Motoristas de aplicativos e passageiros repercutiram a decisão que torna obrigatório o uso do ar-condicionado nos veículos, independente da categoria contratada, e a proibição de cobrança adicional por uso do aparelho de ar. Condutores que trabalham há anos através das plataformas de corrida reclamam que as empresas à frente do serviço não dão condições para melhorias. A classe aponta que houve aumento nos preços dos combustíveis e peças de carros, mas isso não refletiu na tarifa cobrada pelos aplicativos a passageiros.

Léo Xavier, de 46 anos, é motorista de aplicativo há dez anos e criador do Instituto Família Ponta a Ponta, o maior grupo de motoristas de aplicativo em atividade no estado do Rio de Janeiro, com cerca de 15 mil profissionais do setor. Ele concorda que o uso do ar-condicionado é importante não somente para os passageiros, mas também para os colegas de profissão que trabalham até 12 horas seguidas debaixo de altas temperaturas.

O motorista também diz que a classe está sendo bastante prejudicada pela defasagem na tarifa cobrada pelos aplicativos. O criador e presidente do Instituto observa que muitos colegas optam por circular com o ar-condicionado desligado para diminuir o prejuízo e ter lucro no final do dia. "A gente também é penalizado quando trabalha com o ar-condicionado desligado, ninguém quer isso, mas é preciso reconhecer que a tarifa está defasada. Há quanto tempo que não há reajuste? Teve aumento no preço dos combustíveis, mas não houve aumento na tarifa", diz o presidente do grupo.

Ainda segundo Léo, a plataforma Uber, uma das empresas que atende passageiros em todo o Brasil, dá margem para o motorista de corrida “negociar” taxas adicionais para ligar o ar-condicionado. "A Uber acaba incentivando a classe a fazer uma espécie de 'leilão' para cobrar a parte dos passageiros. Mas quem faz a cobrança da tarifa é a Uber", critica Léo.