Procon realiza operação de fiscalização nos aeroportos cariocasPedro Ivo
O Procon Estadual realiza nesta quarta-feira uma operação de fiscalização nos aeroportos Santos Dumont e Galeão. A ação busca verificar o cumprimento das leis e regulamentos relacionados ao direito do consumidor, especialmente neste período de férias. Durante as vistorias — que contam com a participação Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, os agentes checam se as companhias aéreas prestam informações adequadas sobre cobranças de bagagem, valor para a marcação de assentos, preço para despacho de malas, multas contratuais, atrasos e cancelamentos de voos.
A operação de fiscalização ocorre em aeroportos de todo o País e tem a participação dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O principal objetivo é combater eventuais abusos das companhias aéreas na relação com os passageiros.
As equipes de fiscalização também apuram se as companhias oferecem reacomodação, alimentação e comunicação em caso de atrasos de voos e se há formação de filas preferenciais, conforme prevê a legislação brasileira. As empresas aéreas que não estiverem em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor serão notificadas e deverão prestar esclarecimentos. Após o prazo de defesa, poderão ser multadas.
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