O decreto passa a valer a partir desta quarta (20)Reginaldo Pimenta/Agência O Dia
Rio - Um decreto proíbe a comercialização e fornecimento de comida e bebida em recipientes de vidro nas praias do Rio de Janeiro. A medida foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e publicada no Diário Oficial do município desta quarta-feira (20).
O novo decreto vale para quiosques, barraqueiros, ambulantes, e entregadores que fazem comercialização nas praias. Com a medida, os fiscais podem apreender recipientes de vidro que não estiverem em conformidade com a lei com comerciantes e banhistas.
De acordo com o texto publicado, o decreto tem como objetivo preservar o meio ambiente, garantir a limpeza e a qualidade da areia e da água das praias da capital fluminense. Além disso, também é destacado que a medida é válida somente nas faixas de areia, ou seja, ainda é legal a comercialização e consumo nas orlas.
Quiosques e demais estabelecimentos comerciais ainda podem utilizar os recipientes de vidros em suas atividades, mas "sendo vedada a entrega desses recipientes aos seus clientes" que estiverem na faixa de areia.
Paes destaca que "os recipientes de vidro podem causar lesões físicas às pessoas e o tempo de degradação dos resíduos sólidos de vidro na natureza é indeterminado".
A fiscalização do decreto será realizada por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
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