Chiquinho Brazão vai depor no Conselho de Ética da Câmara na próxima semana

Rio - O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) será ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16). Além dele, também são esperadas outras testemunhas definidas por sua defesa. O parlamentar cumpre prisão preventiva no presídio federal de Campo Grande (MS) acusado de ser um dos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.

O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), no fim da reunião de terça-feira (9), em que o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) foi interrogado como testemunha no processo que apura quebra de decoro parlamentar por Chiquinho e pode culminar com a cassação de seu mandato.

A defesa de Brazão convidou oito testemunhas para prestarem depoimento, mas apenas duas confirmaram presença na sessão: o vice-presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio, Thiago Kwiatkowski Ribeiro, e o assessor da Câmara do Rio Marcos Rodrigues Martins. Thiago, no entanto, não foi interrogado na terça-feira (9) e também será ouvido na sessão marcada para o dia 16 de julho.

Durante o depoimento, Tarcísio Motta avaliou que o assassinato de Marielle e Anderson teve como objetivo amedrontar políticos que enfrentassem interesses de milícias no Rio de Janeiro. Na data dos crimes, Brazão também era vereador.  

"Era para causar terror naqueles que ousassem enfrentar o poder político desses milicianos nos parlamentos. Esta é a conclusão que o relatório da Polícia Federal tem apresentado e que, em minha opinião, faz todo sentido: há uma tentativa de nos amedrontar, de nos aterrorizar", relatou. O parlamentar ponderou que os autores dos homicídios não contavam com a reação da sociedade pela elucidação do crime.

O parlamentar foi interrogado sobre pautas políticas que poderiam desagradar esses interesses, e Motta citou principalmente legislações sobre regularizações fundiárias. Motta citou o projeto de lei 174/16 de autoria de Brazão, aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio, que flexibilizava a legislação sobre regularização de imóveis em áreas que seriam de interesse dos milicianos. O projeto se transformou em lei e posteriormente foi declarado inconstitucional.

"Esse era o tesouro para milícia e este projeto de lei foi de autoria do hoje deputado e então vereador Chiquinho Brazão, que fez de tudo para que projeto tramitasse, mas, em todos os momentos, teve a oposição do Psol", declarou Motta.

Chiquinho Brazão acompanhou a audiência por videoconferência, mas não se manifestou. Uma das testemunhas listadas pela defesa, Marcos Rodrigues Martins, assessor do deputado e servidor de carreira da Câmara de Vereadores do Rio, confirmou que atuou como secretário da Comissão de Assuntos Urbanos no período em que Brazão presidiu o colegiado, mas negou que o deputado, à época vereador, tenha assumido para si sozinho as alterações em projetos do Executivo sobre questões fundiárias.

"Ele não assumiu para ele as modificações. Salvo engano, o substitutivo foi de iniciativa de 10 ou 11 comissões temáticas da Câmara. Não foi o vereador Chiquinho Brazão que preparou e fez a modificação sozinho, foi um conjunto de comissões que preparou a alteração e o objetivo primário era realmente a regularização dos imóveis construídos", declarou Martins.

Em reposta ao advogado de defesa Murilo de Oliveira, o assessor concordou com a ideia de que as regularizações refletiam o interesse público. "Só tinha interesse público, o interesse da prefeitura em arrecadar a taxa e o interesse do contribuinte em regularizar. Ele não estava preocupado em pagar mais ou menos imposto, ele queria realmente regularizar sua construção", respondeu Martins.

Ausências de testemunhas

No início da reunião, o advogado de Brazão, Cléber Lopes, criticou a ausência de testemunhas de defesa que foram convidadas e não compareceram e pediu a suspensão do processo disciplinar até que o Poder Judiciário demonstre a existência ou não do crime por parte de Chiquinho ou até que as testemunhas sejam compelidas a comparecer.

Em resposta, a relatora lembrou que testemunhas em processos no Conselho de Ética não são obrigadas, mas apenas convidadas a prestar depoimento, já que o colegiado não tem o mesmo poder coercitivo de autoridades judiciais, como as CPIs.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e os vereadores do Rio Jorge Miguel Felippe e Willian Coelho foram convidados mas não compareceram. O deputado federal Reimont (PT-RJ), o major Ronald Paulo Alves Pereira, preso na Penitenciária Federal em Mato Grosso do Sul, acusado de monitorar a rotina da vereadora, e o ex-PM Elcio de Queiroz, preso no Complexo da Papuda, acusado de ser um dos executores de Marielle, foram chamados pela defesa de Brazão, mas declinaram do convite.

Chiquinho Brazão foi preso com seu irmão Domingos Brazão pela Polícia Federal no dia 24 de março. No dia 27 de março o Psol protocolou a Representação 4/24, pedindo a cassação do deputado federal por quebra de decoro parlamentar. A abertura do processo foi aprovada no dia 15 de maio sob a relatoria da deputada Jack Rocha (PT-ES).