A lei foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (4)Divulgação
Rio - Pessoas com vitiligo e psoríase passam a ter prioridade na marcação de consultas com dermatologistas e psicólogos no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada de saúde. A determinação foi aprovada na última sexta-feira (4) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro.
Essas doenças são de natureza autoimune e se manifestam na pele, o que justifica a necessidade de priorizar atendimentos dermatológicos e psicológicos, já que afetam principalmente pessoas que sofrem com estresse, ansiedade, depressão, entre outras condições. As pessoas nessas situações deverão dividir a prioridade com outros grupos previstos em lei, como idosos e pessoas com deficiência.
Segundo a norma, o estabelecimento de saúde privado que descumprir a determinação ficará sujeito a multa no valor de R$ 1.350 a R$ 6.750 por cada ocorrência, de acordo com o porte do estabelecimento.
O governador decidiu não aprovar uma parte da lei que estabelecia punições administrativas para os responsáveis por unidades públicas de saúde caso elas não seguissem a nova regra sobre prioridade. A justificativa para esse veto é que a questão das punições e da disciplina de servidores públicos é uma matéria que, segundo a legislação, deve ser tratada apenas pelo Poder Executivo, o governador e sua administração. Isso implica que o Legislativo (Assembleia) não pode intervir nesse tema específico, já que é uma função do Executivo.
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