MP apura condições sanitárias e operacionais de laboratório que errou em testes de HIV

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) informou, nesta terça-feira (15), que instaurou um inquérito para apurar as condições sanitárias e operacionais do PCS Lab Saleme, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O laboratório é investigado por falhas em testes de HIV em doadores de órgãos, que provocaram a infecção pelo vírus em seis pacientes transplantados. O estabelecimento está interditado desde a descoberta dos casos.

As investigações são da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana I.  O órgão entendeu que, apesar da interdição, é necessário apurar se a operação do laboratório "se dá em consonância com os parâmetros técnicos, normas sanitárias e procedimentos operacionais que orientam a realização de análises clínicas e patológicas", diz a portaria de instauração do inquérito.

Nesta segunda-feira (14), uma ação da Polícia Civil descobriu uma falha operacional de controle de qualidade nos testes de diagnóstico de HIV feitos pelo PCS Saleme. Os reagentes dos testes precisavam ser analisados diariamente, mas as investigações apontaram que houve determinação para que fosse diminuída a fiscalização, que passou a ser feita semanalmente, visando a redução de custos e aumento de lucros. 

A Operação Verum prendeu um dos sócios do laboratório, o ginecologista Walter Vieira, e o responsável técnico, Ivanilson Fernandes dos Santos. Também eram alvos Jacqueline Iris Bacellar, que teria assinado um dos laudos com o registro profissional de uma biomédica que não atua mais na área, e o técnico de laboratório Cleber de Oliveira Santos, que estão foragidos. A funcionária negou as acusações e a expectativa é de que ela se entregue na Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte, na tarde desta terça-feira. 

Ainda segundo o MPRJ, o inquérito foi instaurado na última sexta-feira (11) e, a partir dele, foi expedido ofício para que o PCS deixe de prestar serviços de exames laboratoriais para atender as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Austin, Comendador Soares e Vila da Cava, em Nova Iguaçu. A medida também foi encaminhada ao secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, requisitando que, em dez dias, encaminhe ao órgão documentos e informações.

"Os exames não devem ser realizados até a total apuração dos fatos e responsabilidades em relação aos eventos relacionados aos transplantes", pontuou o Ministério Público. Após a divulgação do caso, na última semana, a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu (Semus) informou que o contrato com o laboratório foi encerrado em fevereiro deste ano, passando a ser administrado pelas OS responsáveis pela rede de atenção básica do município.

Já o contrato entre o PCS e a OS foi encerrado na última quinta-feira (11), assim que a Semus foi notificada sobre a interdição cautelar. Na rede privada, a Unimed Nova Iguaçu também rompeu com o laboratório. No sábado (12), a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, informou que o estabelecimento não presta mais serviços à nenhuma unidade assistencial da rede. No ano passado, a empresa e a Fundação Saúde assinaram contratos de mais de R$ 17,5 milhões.

O Ministério Público também apura irregularidades no programa de transplantes do Rio e deu 15 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde envie a cópia do laudo de inspeção da Vigilância Estadual de Saúde no laboratório, bem como das sindicâncias instauradas a partir das notificações dos eventos adversos de contaminação dos transplantados. Também solicitou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) forneça, no mesmo prazo, a cópia do laudo de vistoria no local. 

Além disso, o MP ainda investiga possíveis irregularidades na licitação, por conta dos vínculos dos donos da empresa com o ex-secretário de Estado de Saúde e deputado federal, Dr. Luizinho. Walter Vieira é casado com a tia do parlamentar, enquanto o outro sócio, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, é primo dele. O político afirmou que conhece o laboratório há mais de 30 anos e garantiu que manteve a mesma equipe do Programa Estadual de Transplantes da gestão anterior e que nunca participou da contratação deste ou de qualquer outro laboratório.

Segundo o secretário de Estado de Polícia Civil, Felipe Curi, a investigação seguirá contra qualquer pessoa que esteja relacionada ao caso. "A Polícia Civil não investiga CPFs nem CNPJs, nós investigamos fatos (...) No desenrolar das investigações e a partir da análise das novas evidências que foram colhidas, nós vamos chegar a qualquer pessoa, independentemente de quem seja. Desde que as provas carreadas aos autos apontem nessa direção", declarou. O caso também é alvo de sindicâncias e investigações da SES, do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) do Ministéro da Saúde e da Polícia Federal.