Portal de serviços do Governo do Rio inclui novas ferramentas de acessibilidade

Rio - O Governo do Rio de Janeiro incluiu novas ferramentas de acessibilidade no portal GovRJ. Entre as novidades estão um assistente virtual por voz e opções de ajustes para pessoas com dificuldades visuais. O objetivo da medida é garantir a igualdade de acesso à informação e aos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Todos os serviços oferecidos estão acessíveis. São exemplos fazer registro de ocorrência online, consultar resultados de exames do Rio Imagem e reclamar no Procon Online.

Entre as novas funcionalidades estão o menu de opções de contraste, projetado para pessoas com daltonismo, e a ferramenta de ajuste de tamanho da fonte, que facilita a leitura para usuários com dificuldades visuais. Um assistente virtual por voz realiza a leitura dos conteúdos do portal, ampliando a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

"Nosso foco é um Estado cada vez mais digital, mas sempre tratando a inclusão como requisito fundamental para avançarmos. A transformação digital no nosso governo está sendo desenvolvida e aprimorada para atender a todos. Tornar o portal que oferece serviços à população mais acessível só reforça esse objetivo", afirma o governador Cláudio Castro.

A inclusão de novas ferramentas no portal faz parte do programa RJ Digital e é coordenada pela Secretaria de Transformação Digital, por meio do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), em parceria com a Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Casa Civil.

"O portal do Governo do Estado está cada vez mais acessível. Isso representa um avanço importante para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso às informações e serviços públicos. Nossos técnicos têm trabalhado incansavelmente para trazer novas ferramentas que facilitem e incluam todos os cidadãos", destaca o secretário de Estado de Transformação Digital, Feu Braga.

Com mais de 2.500 serviços estaduais disponíveis, o portal já contava com um intérprete virtual de Língua Brasileira de Sinais (Libras), com tradução de todo o conteúdo, como textos, áudios e vídeos.

Foi sancionada na quarta-feira (8) a Lei 10.662/25, que obriga a impressão de senhas de atendimento em braile e caracteres ampliados nos bancos e estabelecimentos comerciais. O texto foi publicado no Diário Oficial.

De acordo com a legislação, se a entrega de senhas pelo estabelecimento se der automaticamente, a impressão deverá conter o número em Braille, caracteres ampliados, ou disponibilizar meio para informar a numeração da senha emitida.

O texto determina ainda que o aviso sonoro será seguido de chamamento por voz, onde deverá ser informado de forma audível o número da senha chamada e o guichê de atendimento, quando houver. As regras abrangem qualquer empresa ou instituição em que o chamamento de seus usuários se dê por senhas, sinalizadas através de painéis ou monitores, inclusive agências bancárias.

O Procon-RJ ficará responsável pela fiscalização dos estabelecimentos. O descumprimento das regras levará à aplicação de multa no valor de 3 mil UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência) e os valores serão revertidos para o Fundo para a Política de Interação da Pessoa com Deficiência (Fupde).