Esses dados foram apresentados pelo governo em audiência pública realizada na AlerjDivulgação / THIAGO LONTRA

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Rio - O Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (11) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentre os fatores que levaram ao resultado destacam-se o aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e os gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão.
Em números gerais, houve aumento na arrecadação, o que reduziu em 72% o déficit do estado em 2024, de R$ 8,5 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para R$ 2,4 bilhões.

"No último ano, Tesouro, Contabilidade e Receita adotaram medidas eficazes na mitigação do déficit fiscal e na garantia de investimentos em áreas essenciais para a população fluminense. Estamos cientes dos nossos desafios e trabalhando para aprimorar o desempenho da arrecadação e garantir o tratamento sustentável da dívida do Rio de Janeiro com a União. Essas e outras ações que vamos implementar por determinação do governador Cláudio Castro têm o objetivo de reverter o descompasso entre receitas e despesas, assegurando o equilíbrio das nossas finanças e a manutenção dos compromissos do Estado", afirmou Juliano Pasqual.
Para Juliano Pasqual, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, o que gerou uma perda real. "Para este ano, não há previsão de crescimento econômico no mesmo patamar do ano passado, o que nos preocupa. Vamos revisar algumas despesas do Estado, mas o principal desafio será ampliar a arrecadação", afirmou Pasqual.
Diante desse cenário, deputados defenderam a revisão de isenções fiscais concedidas a empresas, a aceleração de projetos de transação tributária e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a sonegação fiscal.
"A Comissão de Orçamento vai trabalhar em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para identificar projetos que tratam da transação tributária e de mecanismos de flexibilização que permitam, por meio da negociação, ampliar a arrecadação do Estado", afirmou o presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), que prometeu agilidade na pauta.
Também serão reavaliadas as isenções fiscais concedidas a produtos da cesta básica. Atualmente, no Rio de Janeiro a carga tributária sobre esses itens já é reduzida de 20% para 7%. Desde 2021, o arroz e o feijão estão isentos de ICMS no Estado. Corrêa disse que os itens serão avaliados um a um.
Já o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), disse que quer criar uma CPI para investigar a sonegação fiscal no Estado. "Já solicitei à Secretaria de Fazenda a lista das empresas que mais devem e os valores envolvidos", afirmou. A ideia é ampliar a arrecadação sem onerar os contribuintes.
Também participaram da audiência os deputados Alexandre Knoploch (PL), Célia Jordão (PL), Vinícius Cozzolino (União) e Zeidan (PT).