Rosangela Gomes: "Já servimos mais de 31 milhões de refeições para população em vulnerabilidade social"

RIO - À frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos desde 2023, Rosangela Gomes destacou, durante entrevista ao jornal O Dia, o trabalho contínuo de combate à fome, com as mais de 31 milhões de refeições servidas às pessoas em vulnerabilidade social nos Restaurantes do Povo, no Café do Trabalhador e RJ Alimenta. A secretária também anunciou seus planos para este ano e destacou importantes parcerias, como a realizada com a Polícia Militar para agilizar a localização de desaparecidos por meio do reconhecimento fácil.

O DIA - Secretária, qual considera ser o marco da gestão?

ROSANGELA GOMES - O convite para que eu assumisse como secretária foi baseado em uma missão muito especial pra mim, que é a luta para erradicar a fome no nosso estado. Isso é muito forte, pois quem passou fome entende a urgência do assunto. Então, o grande marco é o combate à fome, com a ampliação dos Restaurantes do Povo e do Café do Trabalhador. Com muito trabalho, conseguimos ofertar mais de 31 milhões de refeições às pessoas em vulnerabilidade social nesta gestão.

Qual foi a principal linha de trabalho do Governo do Estado para garantir o cumprimento da meta de combate à fome?

No começo da gestão, tínhamos 15 polos do Café do Trabalhador instalados e hoje já alcançamos a marca de 50 unidades, que ofertam kits de café da manhã por apenas R$ 0,50. Estamos nos articulando com outras prefeituras para levarmos o Café para todos os municípios. Já temos em licitação mais 60 unidades.
Já em relação aos Restaurantes do Povo, inauguramos seis, chegando a 13 unidades, que disponibilizam cerca de 30 mil refeições por dia. Nossa estratégia é aumentar os nossos projetos com a construção dos restaurantes de Queimados, Madureira e Méier e a reforma da unidade de Campos.
O RJ Alimenta, que oferta quentinhas gratuitas, também é um programa importante. Temos um polo em Magé, em Nova Iguaçu, no Jacarezinho, em Manguinhos, na Barreira do Vasco e em Campos dos Goytacazes. Estamos ampliando a nossa estratégia para garantir a segurança alimentar dos que mais precisam.

A inauguração do Restaurante do Povo da Central do Brasil foi um marco na atual gestão. Qual é a capacidade da unidade e qual a importância de estar localizado em uma região como a Central do Brasil?

Na Central, passam diariamente milhares de trabalhadores. É uma localização estratégica, pois visamos atender um número cada vez maior de pessoas. Para isso, disponibilizamos o maior restaurante deste tipo da América Latina lá, então tem uma simbologia muito grande. A nossa parceria com o Sesc RJ garante não apenas comida, mas refeições de qualidade. E isso é o grande diferencial do nosso programa: em qualquer ponto em que esteja, é a garantia de segurança alimentar. Recebemos públicos variados de diferentes faixas etárias. Lembrando que na unidade 70% dos frequentadores são idosos e pessoas com deficiência, público que se alimenta de forma gratuita no local. A demanda diária é em torno de duas mil refeições e temos capacidade de produzir mais. Vale ressaltar que essa parceria com a Fecomercio, que fornece as refeições, significou para o Estado uma economia de R$ 50 milhões.

O programa RJ Alimenta, que oferta quentinhas gratuitas, irá continuar?

O RJ Alimenta vai continuar, e a ideia é levar esse programa para os municípios que estão no mapa da fome e nos Centros POPs, onde se encontram pessoas em situação de rua e dependentes químicos. É um serviço gratuito, em áreas que consideramos que há um maior risco na segurança alimentar de forma imediata. O programa serve como complemento em alguns locais onde há necessidade deste investimento específico. Nada é feito sem planejamento. E estamos operando para que essa estratégia seja mantida e ampliada.

Há muitas críticas sobre políticas assistenciais, que estariam “dando o peixe, em vez de ensinar a pescar”. Qual o seu ponto de vista sobre isso e qual a importância que vê da execução dos programas que a secretaria engloba?

No Estado do Rio o que se tem feito é dar condições para que a população mais vulnerável consiga ter meios de criar seus próprios caminhos fazendo cursos, faculdades, trabalhando. É essencial ressaltar que a fome é agora, é urgente. Não podemos esperar para agir.
O Hotel Acolhedor, por exemplo, que oferece pernoite, refeições e serviços, foi criado na pandemia da Covid-19 e é um marco, atende cerca de 300 pessoas por dia. Cerca de 70% dos nossos assistidos foram encaminhados para atendimentos sociais, médicos, além dos que conseguiram voltar a estudar e retornaram ao mercado de trabalho. Nós estamos fazendo política pública para que seja possível mudar.


O governo se comprometeu a inaugurar outro Hotel do Povo. Em que situação está essa obra e quais serviços o local vai oferecer?

O Governo do Estado começou a segunda etapa de reforma do Hotel do Povo, que fica no Edifício Pedro II, na Central. As obras estão sendo executadas pela Emop-RJ, num investimento de cerca de R$ 21,5 milhões, e que deverão estar concluídas até o fim do ano. Esse projeto é fundamental para nossa secretaria, e fecha uma rede de proteção não somente para essa população que vive em situação de vulnerabilidade social, mas também para o trabalhador, que muitas vezes precisa vir para a capital em busca de serviço e não consegue voltar para casa. O serviço de pernoite será gratuito e o cidadão terá direito de fazer refeições no local, além de ter acesso a diferentes serviços.


A Secretaria de Desenvolvimento Social vai lançar novos projetos este ano?

Fechamos uma importante parceria com a Polícia Militar para ajudar a agilizar na localização de pessoas desaparecidas por meio do reconhecimento facial, e isso tem sido um trabalho fundamental. Aliás, essa busca por parcerias é algo que temos como meta.

A questão do racismo é ainda hoje um dos principais desafios na garantia da igualdade e dos Direitos Humanos. Quais são os principais projetos para uma política efetiva antirracista?

Temos parcerias com as polícias, por exemplo, e fizemos treinamentos específicos para esse grupo. É um trabalho a longo prazo, não se muda isso da noite para o dia, mas não podemos deixar de combater diariamente essa questão. Temos campanhas frequentes com os meios de transportes e queremos ampliar essa estratégia ainda mais, investindo nesta divulgação como forma maciça de enfrentamento. E esse trabalho inclui até o pessoal interno dos transportes que atua no atendimento ao público. Essa é, para mim, uma questão muito importante, da qual não abrirei mão de seguir lutando.


Dados recentes do Instituto de Segurança Pública mostram que, de janeiro a setembro de 2024, foram 72 ocorrências relacionadas a preconceito religioso registradas nas delegacias do estado. 54% (39) dos registros são referentes ao crime de ultraje a culto, que ocorre quando alguém ridiculariza o outro pela crença, impede ou perturba uma cerimônia religiosa, ou desdenha de um ato ou objeto de culto religioso. O que tem sido feito para atenuar esses casos?

Esses números do ISP são muito impactantes, porque mostram também o outro lado, as vítimas estão denunciando, estão buscando seus direitos. E é isso que precisamos garantir, o respeito das pessoas a terem suas crenças, sua liberdade. Nosso foco também é trabalhar na prevenção desse tipo de violência e constrangimento.
Nós temos uma superintendência voltada para esses casos, acompanhamos e damos todo suporte. Investimos na capacitação dos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar para focarmos na garantia dos direitos. Atuamos também com o Disque Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia, e que tem por propósito exatamente isso, garantir essa liberdade, os direitos. Seja religioso, de gênero, raça...é para isso que estamos trabalhando.

O Recomeçar foi uma questão muito emblemática no último ano, registrando demora na entrega dos cartões aos beneficiários. Ainda faltam famílias serem contempladas? Qual é o balanço de entregas de 2024?

O Recomeçar é um programa exitoso. Em janeiro, fevereiro e março do ano passado, tivemos um volume muito atípico de chuvas. Ainda assim, o Governo do Estado estava ao lado de todas as cidades que estavam precisando de ajuda, de colchões, de kit higiênico, limpeza. Os números falam por si, cerca de 64 mil pessoas beneficiadas em 2024, 28 cidades atendidas, um investimento de quase R$ 200 milhões. É importante ressaltar que o Estado precisa de dados, fornecidos pelos municípios, para concretizar esse programa, porque o atendimento de ponta é feito pelas prefeituras. O município recolhe todas as informações, o endereço das pessoas, todos os dados.
Por isso, hoje voltamos a investir em visitas técnicas para que Estado e município trabalhem juntos e possamos ser mais rápidos nas entregas às famílias. Agora, é dinheiro público. Se tem CPF que não existe, pessoas que não existem ou não têm direito, temos obrigação legal de preservar os cofres públicos. Existem critérios claros no programa para ser elegível, há questões como renda, por exemplo. Não adianta morar na mesma rua do vizinho que tem direito, mas ter a renda superior ao limite, porque não vai receber. É preciso seguir os critérios. Agora quem se enquadra e foi cadastrado pelo município de forma correta, recebeu seu cartão.