A indenização terá como finalidade a implementação de saneamento básico e drenagem de águas pluviais na Nova HolandaGoverno Federal

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Rio – A Justiça determinou o pagamento de R$ 390 milhões em indenização à comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré, para a implementação de equipamentos de saneamento básico e drenagem de águas pluviais. A ação havia sido ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que alegou danos provocados pela longa degradação da localidade, e teve como alvos o Estado, a Prefeitura do Rio, a Cedae e a Fundação Rio-Águas.
A 4ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital, que representou o MPRJ no processo, destacou que a decisão, proferida no último dia 14, vai beneficiar diretamente a qualidade de vida dos 12 mil moradores da Nova Holanda e, indiretamente, dos 124 mil habitantes da Maré.
Ainda de acordo com o MPRJ, o Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital “reconheceu a gravidade do caso e determinou que Estado e Município garantam a dotação de recursos suficientes para a implementação dos serviços”.
Sobre o cálculo do valor da indenização, foram avaliados aspectos como custos de saúde associados a doenças resultantes da falta de um sistema de esgotamento; os custos da recuperação da balneabilidade da Baía de Guanabara; e danos patrimoniais e econômicos causados por inundações. Em caso de descumprimento, haverá uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
A reportagem de O DIA entrou em contato com as partes citadas na ação. A Cedae afirmou que vai avaliar o caso, e que cabe recurso.
O governo informou que a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio do Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), realiza obras para levar saneamento básico ao Complexo da Maré, com intervenções como 2 mil ligações domiciliares; quase 6km de rede de coleta de esgoto; 1,88 km de drenagem pluvial; e estações elevatórias e linhas de recalque. Os trabalhos estão 80% concluídos e têm previsão de entrega para maio. O investimento, que deve ajudar a retirar diariamente 5,6 milhões de litros de esgoto da Baía de Guanabara, gira em torno R$ 42 milhões. Sobre a decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou que cabe recurso.
O espaço segue aberto para demais manifestações.