Patrícia Amieiro desapareceu em 2008, após PMs dispararem contra seu carroReprodução
Rio - Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta terça-feira (24), voltou a suspender o júri do caso Patrícia Amieiro. A engenheira desapareceu em 2008, aos 24 anos, quando teve o carro alvejado por policiais militares. Em abril, a Justiça do Rio havia determinado a retomada do julgamento, depois do segundo adiamento, em fevereiro. O crime completou 17 anos neste mês e o corpo nunca foi encontrado.
A decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro atende ao requerimento da defesa dos PMs Marcos Paulo Nogueira Maranhão, Willian Luís Nascimento, Márcio Oliveira dos Santos e Fábio Silveira Santana. O magistrado entendeu que há sinais de ilegalidade na decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que permitiu o depoimento de uma nova testemunha, a pedido do Ministério Público do Estado (MPRJ).
Em fevereiro deste ano, o júri foi adiado pela segunda vez, depois que o TJRJ impediu a inclusão do depoimento de uma testemunha-chave, que garante ter presenciado o crime. Em junho de 2024, o julgamento já havia sido suspenso, também por causa do surgimento da oitiva. No último mês de abril, a Justiça acatou recurso do MPRJ para ouvir o homem e determinou uma nova data para a sessão.
Entretanto, a decisão do ministro aponta que "na nova sessão deve ser apresentado aos jurados o mesmo arcabouço probatório, sobretudo por já estar preclusa a fase que autoriza a inclusão de novas testemunhas". O STJ informou que há ainda um recurso especial pendente de admissibilidade contra a decisão do TJ.
O irmão de Patrícia, Adryano Amieiro, recebeu a determinação com indignação. "Existe uma testemunha ocular do crime. E ela está viva, disposta a contar o que viu e, mesmo assim, a Justiça não quer ouvir. A Justiça, que deveria ser o último refúgio de quem clama por verdade, hoje vira o rosto. Recusa-se a fazer o mínimo: escutar quem viu o que aconteceu. Isso não é Justiça. A quem vamos recorrer? Existe alguém sério neste país ainda? O recado que está sendo dado é claro e assustador: 'se você testemunhar um crime, cale-se. A verdade não interessa'", desabafou.
Relembre o caso
Patrícia Amieiro foi considerada desaparecida em junho de 2008, quando tinha 24 anos. Na ocasião, ela voltava de carro de uma festa no Morro da Urca, na Zona Sul, e seguia para casa, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Na saída do Túnel do Joá, o veículo dela teria sido confundido com o de um traficante e os PMs atiraram. O automóvel foi encontrado a poucos metros de distância no Canal de Marapendi.
O caso foi tratado, inicialmente, como acidente de carro com desaparecimento do corpo, mas passou a ser visto como homicídio, após peritos encontrarem marcas de tiros no automóvel. Para o Ministério Público, que acusa os PMs, o corpo da engenheira foi retirado do veículo e jogado no canal pelos policiais para encobrir o crime. Ela foi declarada morta em 2011.
Marcos Paulo e Willian Luís respondem por tentativa de homicídio, enquanto Márcio e Fábio por fraude processual. Os dois primeiros já haviam sido condenados em 2019, no primeiro julgamento do caso, por fraude processual, mas inocentados das acusações de tentativa de homicídio. A pena foi de três anos e 60 dias de prisão.
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