Projeto prevê cercamento obrigatório apenas para áreas de lazer infantil e não para todo o espaço públicoDivulgação/Prefeitura do Rio
Rio – A Câmara Municipal do Rio aprovou em segunda votação, realizada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 68/2025, que prevê o cercamento obrigatório de áreas públicas destinadas à recreação infantil em toda a cidade. A matéria busca aumentar da segurança das crianças nesses locais e atende a uma demanda de mães de pequenos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A partir da aprovação, o prefeito Eduardo Paes (PSD) tem 15 dias úteis para aprovar ou rejeitar a proposta, de autoria do vereador Paulo Messina (PL). Em caso de veto, o texto retorna à Câmara, onde uma votação por maioria absoluta dos membros da Casa pode derrubar a decisão do Executivo.
O projeto prevê que áreas públicas voltadas para usuários mirins sejam cercadas de acordo com normas de segurança a fim de evitar que saiam do controle e da vigilância dos seus responsáveis.
Ainda segundo o texto, a determinação é para a obrigatoriedade de cercas especificamente no entorno da área endereçada ao público infantil e não ao espaço público como um todo, casos de praças, parques e jardins, onde tais estruturas com brinquedos e afins estejam inseridas.
Presidente da Comissão das Políticas Públicas para Autistas e Neurodivergentes da Câmara, Messina - pai de gêmeos autistas de 21 anos - destaca que embora a proposta seja um pleito de mães de meninos e meninas com TEA, o cercamento será um benefício para todos: “É muito comum autistas, do nada, se soltarem da mão e correrem. Mas independentemente de ser autista, criança pequena costuma correr, ainda não têm noção do perigo”.
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