O ex-Governador do Rio, Sérgio CabralPedro Ivo/Arquivo O Dia
Rio – A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que proporcionaram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso.
A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital acatou parcialmente denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra esquemas bilionários de corrupção envolvendo benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, que ficaram conhecidas como caixas 2 e 3. A condenação para Cabral foi o pagamento de uma reparação total de mais de R$ 2,5 bilhões; para Pezão, mais de R$ 1,4 bilhão; e Braga, mais de R$ 35 milhões.
“Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas”, diz um trecho da sentença.
A partir de documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a ação civil pública, ajuizada em 2018, aponta a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e financiamento ilícito na campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.
Pelo recebimento de propina dissimulada em doações eleitorais e priorização de interesses do grupo J&F, a pena para Pezão foi o pagamento de R$ 15 milhões; para Cabral, de R$ 30 milhões; e para Braga, de R$ 5 milhões.
Pezão também foi condenado a ressarcir os cofres públicos com multa de R$ 1,374 bilhão pela prática de improbidade administrativa na concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, com contrapartida de doações não contabilizadas operacionalizadas pela Odebrecht (caixa 3).
Quanto à concessão de benefícios irregulares à Fetranspor, a fim de atender a interesses próprios e de empresas de ônibus, a Justiça condenou Cabral a pagar mais de R$ 2,5 bilhões em reparação. No caso de Pezão, esse valor chega a R$ 1,2 milhão. Já pelo recebimento de propina em doações irregulares da Odebrecht, a multa será de R$ 15,6 milhões, para cada um.
Ambos ainda foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por 10 e nove anos, respectivamente – para Braga, esse período é de oito anos.
A reportagem tenta contato com as defesas dos citados. O espaço segue disponível.
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