Deputados da Alerj apresentaram 17 emendas às propostas enviadas por Cláudio CastroDivulgação/Alerj
Rio - Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentaram, nesta terça-feira (11), 17 emendas aos projetos enviados pelo governador Cláudio Castro que tratam das gratificações aos agentes policiais civis. As propostas preveem bonificações e novas regras para aposentadorias por invalidez em decorrência de ferimentos em operações.
O Projeto de Lei Complementar 46/25, que garante a integralidade das aposentadorias para policiais civis, penais e agentes socioeducativos afastados por acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, recebeu nove emendas. Já o Projeto de Lei 6.661/25, que ratifica o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) de 18% aos policiais penais ativos e inativos, recebeu oito emendas.
Ambos os textos ainda precisam ser votados em definitivo pelo plenário da Alerj. Não há uma data para esta votação acontecer.
Aposentadoria com salário integral
Uma das principais medidas propostas garante que agentes de segurança aposentados por acidente de trabalho recebam proventos integrais, calculados com base na graduação superior à ocupada no momento da aposentadoria. No caso de doenças profissionais, os valores serão equivalentes à última remuneração em atividade.
Se o servidor estiver no último posto da carreira, o projeto prevê acréscimo de 10% sobre o valor da aposentadoria. O deputado Carlos Augusto (PL), delegado da Polícia Civil, sugeriu ampliar o percentual para 20%, equiparando à gratificação por bravura.
Segundo o texto, os reajustes e benefícios concedidos aos servidores ativos também serão estendidos aos aposentados, garantindo paridade entre os grupos. A proposta altera a Lei Complementar 195/21, que regula o regime de previdência dos servidores civis do estado.
A Alerj já havia aprovado medida semelhante, no início do mês, para policiais e bombeiros militares aposentados por incapacidade permanente, além de seus pensionistas.
Gratificação aos policiais penais
O outro projeto ratifica o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional (GVP), correspondente a 18% do vencimento-base, para inspetores da Polícia Penal, ativos e inativos. A medida busca regularizar o benefício, que já era previsto em lei desde 2022, mas foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Com a nova proposta enviada pelo Executivo, o texto corrige a questão jurídica e mantém o pagamento da gratificação. O deputado Luiz Paulo explicou que a medida "não cria nada novo", apenas ratifica o que já estava na lei original. Ele também apresentou uma emenda propondo o aumento da GVP de 18% para 30%, mesmo percentual concedido aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado.
Valorização das carreiras
Ambos os textos ainda precisam ser votados em definitivo pelo plenário da Alerj. Não há uma data para esta votação acontecer.
Aposentadoria com salário integral
Uma das principais medidas propostas garante que agentes de segurança aposentados por acidente de trabalho recebam proventos integrais, calculados com base na graduação superior à ocupada no momento da aposentadoria. No caso de doenças profissionais, os valores serão equivalentes à última remuneração em atividade.
Se o servidor estiver no último posto da carreira, o projeto prevê acréscimo de 10% sobre o valor da aposentadoria. O deputado Carlos Augusto (PL), delegado da Polícia Civil, sugeriu ampliar o percentual para 20%, equiparando à gratificação por bravura.
Segundo o texto, os reajustes e benefícios concedidos aos servidores ativos também serão estendidos aos aposentados, garantindo paridade entre os grupos. A proposta altera a Lei Complementar 195/21, que regula o regime de previdência dos servidores civis do estado.
A Alerj já havia aprovado medida semelhante, no início do mês, para policiais e bombeiros militares aposentados por incapacidade permanente, além de seus pensionistas.
Gratificação aos policiais penais
O outro projeto ratifica o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional (GVP), correspondente a 18% do vencimento-base, para inspetores da Polícia Penal, ativos e inativos. A medida busca regularizar o benefício, que já era previsto em lei desde 2022, mas foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Com a nova proposta enviada pelo Executivo, o texto corrige a questão jurídica e mantém o pagamento da gratificação. O deputado Luiz Paulo explicou que a medida "não cria nada novo", apenas ratifica o que já estava na lei original. Ele também apresentou uma emenda propondo o aumento da GVP de 18% para 30%, mesmo percentual concedido aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado.
Valorização das carreiras
O deputado Rodrigo Amorim (União) destacou que as propostas "têm como objetivo central valorizar as carreiras dos servidores da área da segurança". Já o deputado Marcelo Dino (União), policial militar da reserva, apresentou emendas para estender a paridade pós-morte aos pensionistas dos agentes civis, como já foi feito com os militares.
Os dois projetos seguem para a votação final no plenário.
Os dois projetos seguem para a votação final no plenário.
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