Além do Maracanã, Comissão da Alerj aprova venda do Engenhão e Central do Brasil 

Rio - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), aprovou, por quatro votos a três, nesta quarta-feira (19), o parecer sobre as 92 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/25, que autoriza o governo de Cláudio Castro a vender imóveis públicos para diminuir o déficit de R$ 18,9 bilhões previstos para o ano que vem.

O colegiado incluiu 13 novos imóveis na lista que já contava com o Complexo do Maracanã. Agora, são ao todo 75 endereços. Entre as inclusões, estão o Estádio Olímpico Nilton Santos, a Central do Brasil e seis terminais rodoviários, entre eles a Rodoviária Novo Rio. Confira a lista completa no final da reportagem.

Agora, o texto substitutivo será deliberado no plenário em data a ser definida. Os deputados não poderão mais elaborar emendas, mas a proposta ainda tem chance de ser alterada através de destaques sobre as emendas não incluídas no parecer da CCJ, o que poderá acarretar inclusões ou exclusões de imóveis durante a votação.

O relatório não excluiu imóveis da lista e manteve, então, como passíveis de alienação todo o Complexo do Maracanã e a Aldeia Maracanã, cuja venda será tema de posterior audiência pública específica. A reunião, que ainda não tem data marcada, acontecerá independentemente da tramitação do projeto, podendo ser realizada após a votação definitiva em plenário.

A proposta foi enviada pelo governo do estado à Alerj em agosto, tendo sido publicada no Diário Oficial no dia 18 de agosto, em um pacote de mensagens com doze medidas. Inicialmente, o Executivo previa recursos de R$ 1 bilhão com a medida, que continha 48 imóveis na lista. Após a publicação da medida, a CCJ da Alerj criou um Grupo de Trabalho (GT), comandado pelo relator original do projeto, deputado Alexandre Knoploch.

O grupo vistoriou diversos imóveis a pedido de todos os parlamentares, independentemente da visão política. Após as inspeções, o parecer do grupo concluiu que 16 propriedades que constavam na lista original enviada pelo Executivo tinham destinação pública confirmada, retirando-os da possibilidade de alienação.

Foram excluídos, por exemplo, o Estádio Caio Martins e o Batalhão da Polícia Militar do Leblon. A comissão votou o parecer do GT e a constitucionalidade da medida em reunião no dia 22 de outubro. Na ocasião, além da retirada de imóveis, o relatório aprovou a inclusão de novos 30 endereços. Com isso, o total de imóveis passou a 62.

Os locais incluídos foram o Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã, o Batalhão de Polícia Militar da Tijuca, e diversos imóveis da Uerj.

1 - Rua do Rosário, 164, Centro do Rio
2 - Rua Buenos Aires, 29, Centro do Rio
3 - Rua Buenos Aires, 321, Centro do Rio
4 - Rua Costa Pereira, 25 a 31, Vila Isabel, Zona Norte do Rio
5 - Avenida Ernani Cardoso, 415 e 425, Cascadura, Zona Norte do Rio
6 - Ilha Pombeba, S/n, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio
7 - Avenida Geremário Dantas, 48, Tanque, Zona Sudoeste do Rio
8 - Rua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso, Zona Norte do Rio
9 - Rua Humberto de Campos, 315, Leblon, Zona Sul do Rio
10 - Rua Passo da Pátria, 120, São Domingos, Niterói
11 - Rua Real Grandeza, 293, Botafogo, Zona Sul do Rio
12 - Rua Ribeiro de Almeida, 11 e 25, Centro de Maricá
13 - Rua Sete de Setembro, 191, Centro do Rio
14 - Praça Tiradentes, 47 a 57, Centro do Rio
15 - Rua Uruguai, 62, Andaraí, Zona Norte do Rio
16 - Rua Almirante Baltazar, 493 / 501 / 509, São Cristóvão, Zona Norte do Rio
17 - Rua Monsenhor Manoel Gomes, 358, Caju, Zona Portuária do Rio
18 - Rua São Clemente, 345, Botafogo, Zona Sul do Rio
19 - Rua da Constituição, 29, Centro do Rio
20 - Rua do Lavradio, 9, Centro do Rio
21 - Rua do Lavradio, 112 e 114, Centro do Rio
22 - Travessa do Mosqueira, 6, Lapa, Centro do Rio
23 - Rua do Resende, 90 e 92, Lapa, Centro do Rio
24 - Rua da Quitanda, 106, Centro do Rio
25 - Rua Mário de Alencar, 24, Tijuca, Zona Norte do Rio
26 - Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 521, Casa 2, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio
27 - Rua da Carioca, 35, Centro do Rio
28 - Rua da Carioca, 39, Centro do Rio
29 - Rua da Carioca, 47, Centro do Rio
30 - Rua da Carioca, 49 e 51, Centro do Rio
31 - Rua Visconde de Maranguape, 19, Lapa, Centro do Rio
32 - Rua Carlos Seidl, 714, Caju, Zona Portuária do Rio
33 - Largo de São Francisco, 25, Centro do Rio
34 - Rua Professor Eurico Rabelo, S/n, Maracanã, Zona Norte do Rio
35 - Rua Mata Machado, 126 e 127, Maracanã, Zona Norte do Rio
36 - Rua Barão de Mesquita, 625, Tijuca, Zona Norte do Rio
37 - Rua Arquias Cordeiro, 254, Méier, Zona Norte do Rio
38 - Rua Teodoro da Silva, 813, Casa 4, Vila Isabel, Zona Norte do Rio
39 - Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, Copacabana, Zona Sul do Rio
40 - Avenida Ministro Edgard Romero, 9 e 11, Madureira, Zona Norte do Rio
41 - Rua da Coragem, 421, Vila da Penha, Zona Norte do Rio
42 - Rua do Catete, 243, Catete, Zona Sul do Rio
43 - Rua Barão de Itapagipe, 311, Rio Comprido, Zona Norte do Rio
44 - Rua Carolina Machado, 478-A, Madureira, Zona Norte do Rio
45 - Rua Carolina Machado, 478-B, Madureira, Zona Norte do Rio
46 - Rua Carolina Machado, 476, Madureira, Zona Norte do Rio
47 - Rua Visconde de Itamarati, 165, apto 705, Tijuca, Zona Norte do Rio
48 - Rua Coronel Valença, 75, Magalhães Bastos, Zona Oeste do Rio
49 - Alamenda dos Pavões, 137, Pavuna, Zona Norte do Rio (Acesso pela Rua Barra do Rocha, 120)
50 - Avenida Atlântica, 3.806, apto 423, Copacabana, Zona Sul do Rio
51 - Rua Senador Vergueiro, 238, apto 402, Flamengo, Zona Sul do Rio
52 - Rua Sara, 195, Santo Cristo, Zona Portuário do Rio
53 - Rua Tirol, 591, Jacarepaguá, Zona Sudoeste do Rio
54 - Rua Visconde de Itamarati, 167, apto 703, Tijuca, Zona Norte do Rio
55 - Rua Afonso Francisco Tranin, S/n, Quadra 52, Lote 11, Castália, Cachoeiras de Macacu
56 - Rua Maranhão, 196, Méier, Zona Norte do Rio
57 - Rua Barão da Torre, 698, apto 10, Ipanema, Zona Sul do Rio
58 - Rua dos Rubis, 1.529, Rocha Miranda, Zona Norte do Rio
59 - Rua Belisário Pena, 1.117, apto 202, Penha, Zona Norte do Rio
60 - Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, apto 1.014, Copacabana, Zona Sul do Rio
61 - Avenida Ministro Edgard Romero, 9/9A, 11/11A, Madureira, Zona Norte do Rio
62 - Rua São Joaquim, 133, Casa 3, Cachambi, Zona Norte do Rio
63 - Rua Bento Ribeiro, s/n, Centro do Rio
64 - Praça Cristiano Otoni, s/n, Centro do Rio
65 - Rua Doutor Padilha, s/n, Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio
66 - Rua Professor Eurico Rabelo, s/n, Maracanã, Zona Norte do Rio — Estádio de Atletismo Célio de Barros
67 - Avenida Francisco Bicalho, 1, Santo Cristo, Zona Portuária do Rio
68 - Avenida Feliciano Sodré, s/n, Centro de Niterói
69 - Avenida Venância, s/n, Parque Xerém, Duque de Caxias
70 - Avenida Getúlio de Moura, 1.239, Centro de Nilópolis
71 - Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2.630, Centro de Nova Iguaçu
72 - Rua Dois de Dezembro, 9, Flamengo, Zona Sul do Rio
73 - Rua da Carioca, 37, Centro do Rio
74 - Praça Cristiano Otoni, Edifício Dom Pedro II, Centro do Rio
75 - Rua José dos Reis, 425, Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio