Carteira da CNH físicaFoto: Ilustração

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Leonardo Brito
Rio - Motoristas com 60 anos ou mais já podem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar as taxas cobradas pelo Detran RJ. A ampliação do benefício entrou em vigor na última terça-feira (30) e atende à interpretação da Lei Estadual 7.916/18, que prevê a isenção para pessoas idosas.
Até então, a gratuidade era concedida apenas a partir dos 61 anos. Com a mudança, mais condutores passam a ter acesso ao benefício no momento da renovação do documento.
Segundo o órgão, a isenção do Documento Único (Duda) também está disponível para quem optar pelo serviço digital, realizado por meio do Posto Detran RJ Digital. O sistema identifica automaticamente a idade do usuário durante o agendamento e dispensa a necessidade de informar o número do Duda.
Para solicitar a renovação, o motorista deve acessar o site do Detran RJ ou o aplicativo Posto Detran RJ Digital e preencher o formulário normalmente, deixando em branco o campo destinado ao número do Duda. O sistema fará a validação dos dados e reconhecerá o direito à gratuidade.
Além disso, pessoas com deficiência (PCD) que já possuem essa identificação registrada na CNH atual, também não precisam informar o número do Duda durante o processo.
Após concluir o agendamento, o usuário poderá escolher qualquer unidade do Detran para realizar fotografia, coleta biométrica e assinatura. O atendimento será feito por ordem de chegada, mediante apresentação do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.
A medida busca ampliar o acesso dos idosos aos serviços de renovação da carteira de habilitação e reduzir custos para os condutores que precisam atualizar o documento periodicamente.