O Bolsa Família transfere renda federal para famílias carentes que se enquadrem no programa Foto Ascom/Divulgação
São Francisco de Itabapoana - Por força da Medida Provisória (MP) nº 1.164, de 2 de março de 2023 (convertida na lei nº 14.601, de 19 de junho), entram em vigor as últimas regras do Programa Bolsa Família (PBF), cujo objetivo é transferir renda (R$ 600) do governo federal do Brasil para cada família carente cadastrada.
Em São Francisco de Itabapoana, a distribuição é feita por intermédio da Coordenação do Cadastro Único (CadÚnico), que integra à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano, que faz esclarecimentos sobre as recentes mudanças no programa.
“Os benefícios variáveis serão acrescentados ao benefício da família, um adicional de R$ 50 por cada variável”, diz a coordenadora do PBF e CadÚnico no município, Ludimila Manhães explicando: “Se referem às famílias que possuem em sua composição gestante e/ou crianças com idade entre 7 e 12 anos, e/ou adolescentes entre 12 e 18 anos”.
Além do acréscimo, Ludimila destaca que também tem início a Regra de Proteção, “estabelecendo que se a família, em sua última atualização no CadÚnico informar renda por pessoa que ultrapasse o limite de entrada no PBF, superou a situação (artigos 5º e 7º, inciso III da lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023)”.
A renda por pessoa que caracteriza a situação de pobreza é R$ 218: “Logo, constatado que a família possui per capita acima desse valor, o benefício total a ser recebido serão 50% do que era anteriormente”, esclarece a coordenadora.
No entanto, a família não terá o benefício cancelado de imediato e será protegida no prazo máximo de até dois anos. Quanto ao procedimento de averiguação unipessoal instaurado pelo Governo Federal, modificado de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 6 de março de 2023, Ludimila orienta que as famílias compostas de apenas uma pessoa devem atualizar o CadÚnico quando houver bloqueio, cancelamento ou demora para a contemplação de algum benefício.
“Os benefícios que foram bloqueados para este procedimento possuem previsão de reversão automática pelo próprio Governo Federal”, ressalta a coordenadora acrescentando que “aqueles que ainda não retornaram a receber e atualizaram até o último dia 19 de maio, há previsão de normalizar o pagamento do PBF em julho”.
Para o caso de liberação dos benefícios, o usuário é orientado a comparecer à Coordenação do CadÚnico e PBF, na sede da secretaria, para verificar qual o motivo: “É importante destacar que a demora para a reversão de benefícios se deu devido aos procedimentos nos últimos dois meses para a implantação final do PBF já com os novos critérios”, conclui Ludimila.
Em São Francisco de Itabapoana, a distribuição é feita por intermédio da Coordenação do Cadastro Único (CadÚnico), que integra à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano, que faz esclarecimentos sobre as recentes mudanças no programa.
“Os benefícios variáveis serão acrescentados ao benefício da família, um adicional de R$ 50 por cada variável”, diz a coordenadora do PBF e CadÚnico no município, Ludimila Manhães explicando: “Se referem às famílias que possuem em sua composição gestante e/ou crianças com idade entre 7 e 12 anos, e/ou adolescentes entre 12 e 18 anos”.
Além do acréscimo, Ludimila destaca que também tem início a Regra de Proteção, “estabelecendo que se a família, em sua última atualização no CadÚnico informar renda por pessoa que ultrapasse o limite de entrada no PBF, superou a situação (artigos 5º e 7º, inciso III da lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023)”.
A renda por pessoa que caracteriza a situação de pobreza é R$ 218: “Logo, constatado que a família possui per capita acima desse valor, o benefício total a ser recebido serão 50% do que era anteriormente”, esclarece a coordenadora.
No entanto, a família não terá o benefício cancelado de imediato e será protegida no prazo máximo de até dois anos. Quanto ao procedimento de averiguação unipessoal instaurado pelo Governo Federal, modificado de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 6 de março de 2023, Ludimila orienta que as famílias compostas de apenas uma pessoa devem atualizar o CadÚnico quando houver bloqueio, cancelamento ou demora para a contemplação de algum benefício.
“Os benefícios que foram bloqueados para este procedimento possuem previsão de reversão automática pelo próprio Governo Federal”, ressalta a coordenadora acrescentando que “aqueles que ainda não retornaram a receber e atualizaram até o último dia 19 de maio, há previsão de normalizar o pagamento do PBF em julho”.
Para o caso de liberação dos benefícios, o usuário é orientado a comparecer à Coordenação do CadÚnico e PBF, na sede da secretaria, para verificar qual o motivo: “É importante destacar que a demora para a reversão de benefícios se deu devido aos procedimentos nos últimos dois meses para a implantação final do PBF já com os novos critérios”, conclui Ludimila.
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